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O Governo Federal começará a pagar o Auxílio Gás a partir do próximo dia 18 de janeiro a 5,4 milhões de famílias em todo o país que fazem parte do programa Auxílio Brasil – o substituto do extinto Bolsa Família. Nesta segunda-feira (27), 108 mil atingidos pelas chuvas na Bahia e em Minas Gerais já terão acesso ao benefício.
O pagamento do vale-gás tem o valor de R$ 52 e é feito pela Caixa Econômica Federal. Inicialmente, o Ministério da Cidadania havia informado que o auxílio seria pago a partir dezembro deste ano – o que não aconteceu. Para receber o auxílio, o beneficiário irá usar os mesmos cartões e senhas usados para o saque do Auxílio Brasil.
Segundo a Caixa, as famílias que já recebiam o Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, na poupança digital, poderão continuar movimentando o benefício pelo aplicativo. É possível fazer o saque também nos caixas eletrônicos, nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui e agências do banco.
No próximo mês, os valores serão liberados conforme o final do Número de Identificação Social (NIS), em dez datas, sendo a última no dia 31 de janeiro (veja calendário no final da matéria). O dinheiro cai na conta de dois em dois meses.
A consulta para saber se você vai receber o auxílio pode ser feita por meio de três canais de atendimento: aplicativos Auxílio Brasil, app do Caixa Tem ou telefone, no Atendimento Caixa ao Cidadão, por meio do número 111.
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita (por pessoa da família) menor ou igual a meio salário mínimo. Ou seja, R$ 550 neste ano. O valor recebido de Auxílio Brasil não vai contar na análise do critério de renda familiar. Também serão beneficiadas aquelas com integrantes no BPC.
Segundo o Ministério da Cidadania, haverá revisão mensal da lista de quem pode ou não receber os valores. Famílias que atendem aos critérios e tenham mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência têm prioridade.
Ao todo, serão gastos, inicialmente, R$ 300 milhões para o pagamento do Auxílio Gás. O valor foi liberado na última quarta-feira (22) pelo Governo Federal. Segundo a pasta, o programa tem como objetivo diminuir o efeito do preço do GLP sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
Pela lei que criou o vale-gás, o valor a ser pago de auxílio tem como base o preço do botijão de gás de 13 kg conforme levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), considerando os últimos seis meses. A publicação dos valores do botijão deve ocorrer até o décimo dia útil do mês de pagamento.
Uma pesquisa feita pela ANP mostra que, entre os dias 12 e 18 de dezembro, o preço médio do botijão de gás no país estava em R$ 102. O valor mínimo é R$ 78, mas há locais onde o botijão pode chegar a R$ 140. No estado de São Paulo, por exemplo, o preço médio é de R$ 100,20.
Não haverá abertura de cadastro para receber o benefício. O Governo Federal utiliza as informações do CadÚnico para definir os beneficiários. Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e do bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.
A Petrobras também anunciou, no início de dezembro, o pagamento de um vale-gás de R$ 100 para 300 mil famílias em todo o país que fazem parte de programas sociais de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social nas comunidades próximas à atuação da Petrobras e que participam de projetos ligados à estatal.
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