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A Secretaria de Política Econômica (a SPE) do Ministério da Economia afirmou nesta terça-feira (2) que liberar o auxílio emergencial sem medidas de compensação sugeridas pela pasta tem potencial de afetar a inflação e elevar o desemprego.
A análise é divulgada enquanto parlamentares discutem desidratar o impacto da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, defendida pelo Ministério da Economia e que libera o auxílio em 2021 com medidas de ajuste fiscal em médio e longo prazo.
"Prorrogar o auxílio emergencial sem conciliar com o processo de consolidação fiscal tem o potencial de deteriorar a trajetória inflacionária, reduzir a atividade econômica e aumentar o desemprego", afirma conclusão de nota técnica elaborada pela SPE.
"Como a inflação e o desemprego afetam desproporcionalmente mais a população carente, o AE [auxílio emergencial] pode acabar por prejudicar justamente as pessoas que se queria ajudar", prossegue o texto.
A secretaria afirma que o debate sobre a recriação do auxílio emergencial é frequentemente composto pelas menções aos resultados positivos do programa, mas defende que, sem o correto endereçamento fiscal, medidas de elevação de gastos trarão impactos negativos para toda a economia.
Para a SPE, poderia haver deterioração dos ativos, elevação do risco, aumento da taxa futura de juros e possivelmente efeitos contracionistas sobre a atividade econômica.
"Resultados passados de gastos fiscais sem a correta adequação ao arcabouço fiscal são amplamente conhecidos e com consequências negativas socioeconômicas ainda presentes", afirma o texto.
"Essa piora reduzirá o poder de compra das famílias, encarecerá o investimento e aumentará o desemprego. O passado nos mostra que o descontrole fiscal prejudica principalmente as famílias mais pobres", diz a SPE.
Para os técnicos, a solução estrutural para a questão da pobreza deve ser buscada por dois caminhos. A racionalização dos gastos públicos, remanejando recursos orçamentários de programas ineficientes para programas eficientes no combate a pobreza, e elevação da produtividade.
A PEC Emergencial em tramitação no Congresso autorizaria o auxílio ao deixá-lo fora de regras fiscais e criaria um dispositivo de calamidade pública, que seria acionado para liberar despesas (hoje limitada por diferentes legislações).
Em troca, criaria mecanismos de ajuste nas contas públicas em caso de calamidade ou aperto orçamentário. Entre os itens, está a redução de repasses para o BNDES, congelamento de salários de servidores, barreiras à criação de despesas obrigatórias e de benefício tributário e outros itens
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