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BRASÍLIA - Na ata da última decisão do Copom (Comitê de Política Monetária), divulgada nesta terça-feira (3), o Banco Central afirmou que poderá reavaliar o compromisso de não subir juros mesmo com o teto de gastos mantido, caso o quadro fiscal do país piore.
"O comitê refletiu que alterações de política fiscal que afetem a trajetória da dívida pública ou comprometam a âncora fiscal motivariam uma reavaliação [do compromisso não subir juros], mesmo que o teto dos gastos ainda esteja nominalmente mantido", disse o texto.
Nas últimas decisões, o BC implementou um instrumento complementar de política monetária, chamado de "forward guidance", ou prescrição futura.
Com isso, foi firmado o compromisso de não subir a taxa básica de juros (Selic), que foi mantida a 2% ao ano pelo Copom na última quarta-feira (28), a menos que as expectativas de inflação sejam elevadas acima da meta ou que o regime fiscal seja alterado.
Como o comitê avalia que a Selic está próxima do seu limite mínimo, o BC teve que recorrer ao recurso para tentar diminuir a especulação em torno da taxa básica de juros futura e aumentar o estímulo à economia sem cortar ainda mais os juros.
O presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, afirmou em reuniões com o mercado que caso o governo decidisse descumprir o teto de gastos no próximo ano o BC retiraria o "forward guidance".
A ata mostrou que malabarismos fiscais para elevar gastos e aumentar a dívida pública seriam suficientes para retirar o compromisso de não subir juros, mesmo com o teto mantido.
O teto de gastos limita o aumento das despesas do ano seguinte à inflação do ano anterior. Em razão da pandemia, o governo foi autorizado a extrapolar esse limite.
O BC defende que a regra volte a valer em 2021 para sinalizar ao mercado e aos investidores que o país retornará ao regime fiscal anterior que, segundo a autoridade monetária, permitiu a redução de juros e manutenção da inflação baixa.
O governo, no entanto, quer lançar um novo programa social, substituto ao Bolsa Família, o que exigiria elevação de gastos.
Já foi cogitado, por exemplo, uso de precatórios (dívida da União reconhecida pela Justiça) e de parte do Fundeb (fundo da educação) no financiamento do novo programa, o que foi considerada manobra que mantém o teto mas, na prática, aumenta a dívida do país.
Ainda não foi decidida qual será a fonte de financiamento do novo benefício.
Além disso, segundo a ata da reunião, o Copom reforçou que a aceleração da inflação, observada nos últimos indicadores divulgados, deve ser temporária.
"Espera-se a reversão na elevação extraordinária dos preços de alguns produtos, afetados por redução provisória na oferta em conjunção com um aumento ocasional na demanda", afirmou o documento.
"Dessa forma, apesar de a pressão inflacionária ter sido mais forte que a esperada, o Comitê mantém o diagnóstico de que este choque é temporário, mas monitora sua evolução com atenção", completou.
O comitê destacou que a pandemia teve efeitos diferentes em cada setor e disse esperar que o setor de serviços continue sendo mais afetado que os demais.
"Dada a natureza do choque, o setor de serviços deve continuar a apresentar maior ociosidade do que os demais", ressaltou.
O BC também pontuou que a baixa atividade econômica causada pela pandemia e seus efeitos na inflação, que será puxada para baixo pela falta de consumo, deverá durar mais tempo que nas crises anteriores.
"O Comitê concluiu que a natureza da crise provavelmente implica que pressões desinflacionárias provenientes da redução de demanda podem ter duração maior do que em recessões anteriores", avaliou.
Na última quarta-feira (28), o Copom decidiu manter a taxa básica de juros (Selic) a 2% ao ano, mesmo diante de pressão inflacionária. No comunicado da decisão, a autoridade monetária citou o choque de inflação recente, mas reforçou que é temporário.
"Apesar da pressão inflacionária mais forte no curto prazo, o Comitê mantém o diagnóstico de que esse choque é temporário, mas monitora sua evolução com atenção", afirmou.
O BC, no entanto, destacou que os últimos índices de preços divulgados vieram acima do esperado. "As últimas leituras de inflação foram acima do esperado, e o Comitê elevou sua projeção para os meses restantes de 2020", justificou, no texto.
A sinalização do comitê é de manter a Selic no patamar atual nas próximas decisões.
A ata da reunião reafirmou que o Copom considera a taxa básica de juros (Selic) a 2% ao ano adequada.
"O atual nível de estímulo monetário, produzido pela manutenção da taxa básica de juros em 2,00% a.a. e pelo forward guidance, está adequado, independentemente das restrições de natureza prudencial", disse o documento.
A Selic é um dos instrumentos usados pelo BC para controlar a inflação. Quando o índice está alto, a autoridade monetária sobe os juros com o objetivo de reduzir o estímulo na atividade econômica, o que diminui o consumo e equilibra os preços.
Caso contrário, o BC pode reduzir juros para estimular a economia.
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