Bancos oferecem empréstimo que antecipa restituição do IR; veja cuidados

Educadores alertam que contribuinte deve avaliar se precisa da quantia antes de fechar contrato, pois há juros

SÃO PAULO - Quatro dos principais bancos do país estão oferecendo uma linha de empréstimo que possibilita antecipar a restituição do Imposto de Renda 2024.

A oferta começou antes mesmo do início do prazo de envio das declarações, em 15 de março. O contribuinte precisa entregar os documentos ao fisco até 31 de maio. Quem for obrigado a prestar contas e atrasar terá de pagar uma multa mínima de 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Dos 14 bancos procurados pela reportagem, Banco do Brasil, Bradesco e Santander prometem emprestar até 100% do valor previsto de restituição. Já a Caixa Econômica Federal disponibiliza até 75% da quantia.

Os bancos Ame Digital, C6, Itaú, Mercado Crédito (Mercado Livre), Nubank, Original, PagBank e Pan informaram que não oferecem o serviço. Já os bancos Inter e Neon não responderam até a publicação da reportagem.

A restituição é paga a quem pagou mais Imposto de Renda do que deveria no ano-base, que, neste caso, é 2023, mas só é possível saber se haverá valor a restituir após declarar o IR, quando são informados ao fisco ganhos e gastos.

A declaração ainda pode cair na malha fina, o que levará a Receita a reter o pagamento da restituição até que seja resolvida a pendência. Por isso, a educadora financeira Cintia Senna, da Dsop, indica que o contribuinte precisa ter certeza que a sua declaração foi aceita antes de solicitar o empréstimo.

O contribuinte pode consultar o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) no dia seguinte ao envio da declaração para saber se ela foi para a malha fiscal. É preciso ter conta no portal gov.br nível ouro ou prata.

Após fazer o login, vá na opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRF)". Caso a mensagem seja "em fila de restituição", a declaração foi aprovada pelo fisco. Porém, se a mensagem for "com pendências", a declaração caiu na malha fina.

Apenas depois desse procedimento é recomendado que o contribuinte procure o banco e entre com o pedido de antecipação. "E a pessoa precisa avaliar se ela realmente precisa desse valor agora. Se ela não tem urgência e pode esperar os lotes de restituição, deve fazer isso", diz Senna.

A educadora alerta que o contribuinte tem de ter ciência que está contraindo uma dívida ao solicitar a antecipação da restituição do IR.

Dos bancos procurados, apenas a Caixa e o Santander divulgaram a taxa de juros, e ela começa a partir de 1,78% e 2,07% ao mês, respectivamente. Portanto, se a pessoa entrar apenas no quinto e último lote de restituição, ela receberá o valor em 30 de setembro e pagará ao menos seis meses de juros se solicitar a antecipação ainda em março.

"Aconselho que o contribuinte faça uma pesquisa nos bancos. A disputa pelos clientes é tão grande que as taxas de juros cobradas nesses empréstimos flutuam muito entre as instituições financeiras", diz o presidente da Abefin (Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira), Reinaldo Domingos.

"Além disso, a pessoa que pede o empréstimo não receberá o valor integral da restituição, pois o banco desconta os juros e também o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Por isso, é importante avaliar a necessidade de ter essa antecipação. De repente, se ela puder esperar, o período não é tão grande assim", afirma Cintia Senna.

Os bancos que disponibilizam a antecipação da restituição exigem que o contribuinte tenha a declaração do IR em mãos ao fazer o pedido e indique a instituição financeira como o local de destino do valor pago pela Receita.

"O ponto positivo é que você não faz um pagamento mensal para o banco. Ela (a quitação do empréstimo) acontece uma única vez, normalmente na data que a restituição é paga", afirma Senna.

Veja abaixo as condições oferecidas pelos bancos para antecipar a restituição

Caixa

• Crédito liberado: Até 75% do valor de restituição; 
• Quando será depositado: Dia seguinte à aprovação; 
• Prazo para pagar o empréstimo: Débito em conta na data do crédito da restituição ou então até o último dia útil do ano, o que ocorrer primeiro; a contratação é permitida até 30 de setembro; 
• Juros: A partir de 1,78% ao mês; 
• Como fazer o pedido: Procurar uma agência da Caixa e levar documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de renda e declaração do IR; 
• Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco.

Banco do Brasil

• Crédito liberado: Até 100% do valor de restituição, com valor máximo de R$ 50 mil; 
• Quando será depositado: Dia seguinte à aprovação; 
• Prazo para pagar o empréstimo: Débito em conta na data do crédito da restituição ou então até 31 de janeiro de 2025, o que ocorrer primeiro; a contratação é permitida até 30 de setembro; 
• Juros: Depende do perfil do cliente;  
• Como fazer o pedido: Nas agências do banco, no app Banco do Brasil, no internet banking ou no TAA. É preciso ter a declaração do IR; 
• Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco.

Bradesco

• Crédito liberado: Até 100% do valor de restituição, com pedidos entre R$ 200 e R$ 50 mil; 
• Quando será depositado: Não foi informado; 
• Prazo para pagar o empréstimo: Débito em conta na data do crédito da restituição ou então até 29 de setembro de 2024, o que ocorrer primeiro; a contratação é permitida até 31 de julho; 
• Juros: Depende do perfil do cliente; 
• Como fazer o pedido: Procurar uma agência do banco e levar documentos pessoais e declaração do IR; 
• Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco.

Santander

• Crédito liberado: Até 100% do valor de restituição; 
• Quando será depositado: Não foi informado; 
• Prazo para pagar o empréstimo: Débito em conta na data do crédito da restituição ou então até 30 de setembro de 2024, o que ocorrer primeiro;  
• Juros: Depende do perfil do cliente, mas começa em 2,07% ao mês; 
• Como fazer o pedido: Nas agências do banco, no app do Santander, nos caixas eletrônicos ou na central de atendimento pelos telefones 4004-3535 (capitais e regiões metropolitanas), 0800-7023535 (demais localidades) e 0800-7235007 (deficientes auditivos e de fala); 
• Condições: Ser correntista do banco, ter direito à restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma conta do banco.