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O Banco Central deu, na semana passada, o primeiro passo para viabilizar a emissão de moeda digital brasileira. A autoridade monetária criou um grupo de trabalho para discutir impactos, benefícios e custos do novo modelo monetário e pretende, em seis meses, levantar informações e produzir um relatório detalhado sobre o tema.
O documento será entregue à Diretoria Colegiada, que tomará a decisão de levar ou não adiante o projeto. O dinheiro virtual do governo seria apenas uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária, ou seja, faria parte da base monetária do país.
A ideia é amplamente defendida pelo presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. Em diversas ocasiões ele afirmou que o objetivo do BC com a implementação do sistema de pagamentos instantâneos, chamado de Pix, e do Open Banking é que ambos culminem na criação de uma moeda digital.
O Open Banking, ou Sistema Financeiro Aberto, é uma plataforma pela qual o consumidor poderá compartilhar seus dados financeiros com outras instituições em busca de condições de crédito melhores. O novo modelo e o Pix começarão a funcionar em novembro.
"Já participamos de diversos fóruns internacionais sobre o tema e iniciamos oficialmente o grupo de trabalho. Montamos um cronograma e a projeção é que essa fase inicial, de levantamento das informações e sugestão de modelo, seja concluída em seis meses", afirmou o chefe adjunto do departamento de tecnologia da informação e coordenador do grupo de trabalho, Aristides Andrade.
Entre os objetivos do grupo de trabalho, estão a proposta de modelo de eventual emissão de moeda digital, com identificação de riscos, e a análise de impactos sobre a inclusão e a estabilidade financeiras, além da condução das políticas monetária e econômica.
Segundo o BC, a emissão de moeda digital por bancos centrais pode ser uma possibilidade para aprimorar o modelo vigente das transações comerciais entre as pessoas e entre países. "Essa nova forma de moeda, no entanto, pode provocar mudanças substanciais no sistema financeiro", disse, em nota.
Atualmente, nenhum país do mundo emite moedas digitais oficiais, mas a China e a Suécia têm estudos já avançados sobre o tema. "Conversamos com os bancos centrais dos dois países. Eles pretendem criar uma alternativa oficial arranjos de pagamentos fechados, já bastante difundidos, mas geridos por empresas privadas. Na China, táxis só aceitam moedas digitais, por exemplo", contou Andrade.
A emissão de moeda digital oficial, chamada de Central Bank Digital Currency (CBDC), já está em fase de implementação na China. Caso o Brasil avance rapidamente no projeto, pode ser um dos pioneiros.
A tecnologia que seria utilizada no novo modelo ainda não foi definida, mas a mais conhecida e utilizada em bitcoins, são os blockchains, uma espécie de criptografia. "A CBDC pode ser um complemento ao Pix. Seria distribuída pelo sistema financeiro, como é feito com o dinheiro físico, só que por meio digital", adiantou o técnico do BC.
A diferença entre o dinheiro virtual oficial e as criptomoedas que existem hoje no mercado (Bitcoins ou criptomoedas) é que a emitida pelo BC seria semelhante ao papel-moeda, assegurada e gerida pelo estado, enquanto as outras não têm garantias.
Além disso, a moeda digital também não teria efeito especulativo. "Não chamamos mais, dentro do BC, de criptomoedas, mas de ativos virtuais, porque de fato não são moedas", ponderou Andrade.
O objetivo do BC é diminuir a demanda por papel-moeda. "Há uma tendência de convergência dos meios de pagamento eletrônicos em moedas digitais. Ela seria tipicamente idêntica ao papel-moeda, só que virtual. Em termos econômicos, é mais um instrumento para diminuir custos. Mas seria uma mudança gradual, até porque sabemos que muitos não têm acesso à internet ou são desbancarizados", pontuou.
Embora a distribuição das cédulas e moedas seja feita por meio da rede bancária, nas transações com papel-moeda, o consumidor não precisa ter conta em banco. Já para utilizar a moeda virtual, ele precisaria ser bancarizado.
O dinheiro vivo, no entanto, ainda é o meio de pagamento mais utilizado pela população brasileira. De acordo com pesquisa da autoridade monetária, 60% das pessoas preferem comprar com papel-moeda. Um estudo do Instituto Locomotiva, divulgado no ano passado, mostrou que cerca de 45 milhões de brasileiros não possuem relacionamento bancário.
Além disso, de acordo com a mais recente pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20,9% das residências brasileiras não tinham internet em 2018. "Pode ser que fique mais barato prover internet para a população do que fazer a distribuição do dinheiro", argumentou Andrade.
Um levantamento feito por servidores do BC mostrou que, em 2019, foram gastos R$ 90 bilhões com transporte, armazenamento e segurança de numerário. "Isso engloba todos os custos, como carro-forte e procedimentos de segurança obrigatórios", disse.
A agenda de inovações tecnológicas é uma das prioridades da gestão de Campos Neto. Antes, o BC se posicionava apenas por meio de comunicados oficiais sobre o tema, contrário a qualquer modalidade de criptomoeda.
Em novembro de 2017, a autoridade monetária publicou uma nota com esclarecimentos e alertou sobre os riscos de operações com o que, na época, chamou de moeda virtual.
"Estas não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores. Seu valor decorre exclusivamente da confiança conferida pelos indivíduos ao seu emissor", trouxe o comunicado, que também alertou sobre o efeito especulativo, em que o ativo fica vulnerável a flutuação de preços.
Para Guilherme Horn, especialista em inovação da comunidade de ensino Singularity University Brazil, a emissão de moedas digitais por bancos centrais é uma tendência mundial. "Acredito que só trará benefícios", disse.
Segundo ele, apesar de serem diferentes, a tecnologia utilizada nos bitcoins mostrou às autoridades monetárias que era possível criar moedas digitais seguras e estáveis. "Mas vale destacar que são coisas completamente distintas. A criptomoeda tem gestão descentralizada e não tem monitoramento permanente", reforçou.
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