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O Banco Central regulamentou, nesta terça-feira (23), sua atuação na compra de títulos de empresas privadas no mercado secundário -onde papéis da companhia sai da mão de um primeiro comprador e vai para um segundo.
A medida faz parte do pacote de enfrentamento à crise gerada pela Covid-19 e foi aprovada na PEC do Orçamento de guerra.
A proposta foi promulgada pelo Congresso Nacional em 7 de maio e ainda não tinha sido oficializada pelo BC. "Trata-se de medida visando dar liquidez, proporcionando melhores condições de funcionamento ao mercado secundário de ativos privados, com potenciais benefícios para o financiamento à atividade produtiva em geral", disse a autarquia em nota.
A norma detalha como serão feitas as operações. Segundo o texto, serão elegíveis ativos com risco de crédito baixo, ou seja, com possibilidade menor de calote.
Esses títulos são avaliados de A (melhores) até H (piores). O BC poderá comprar papéis com classificação BB- ou superior, não conversíveis em ações e com prazo de vencimento igual ou superior a 12 meses.
"Para a realização das operações, serão levados em consideração os preços de referência divulgados pela Anbima e pela B3. A fim de melhor controlar o risco, haverá limites na carteira do BC por emissor, por série de ativo em mercado e em relação às classes de risco dos ativos", explicou.
A autoridade monetária afirmou que dará preferência às operações com ativos emitidos por microempresas e empresas de pequeno e médio portes.
"Os limites aplicados à carteira do BC em relação às classes de risco dos ativos não serão observados para ativos emitidos por essas empresas; será menos restritiva a limitação aplicável à série de ativo em mercado; e, na apuração das ofertas públicas, os ativos emitidos por tais empresas terão preferência como critério de desempate na seleção das propostas", pontuou.
O BC divulgará diariamente, em sua página na internet, as operações liquidadas, de forma individualizada, com todas as correspondentes informações, incluindo a identificação dos beneficiários.
De acordo com o BC, os efeitos econômicos e financeiros da propagação do novo coronavírus geraram aumento da demanda por liquidez e retração no fluxo regular de recursos ao mercado de capitais.
Liquidez é a quantidade de recursos disponíveis ou de ativos que se convertem facilmente em dinheiro.
"Tal movimento resultou, por vezes, em maior dificuldade para a adequada precificação das taxas e dos prêmios de risco de crédito negociados no mercado secundário, com impacto nas emissões primárias. Ressalte-se, nesse particular, que o mercado de ativos privados, no período recente, se tornara importante fonte de financiamento para empresas locais, elevando a competição no mercado de crédito em geral", ponderou.
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