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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deu mais um passo para efetuar a privatização da Eletrobras em fevereiro do ano que vem. O banco de fomento, responsável pela estruturação do processo, publicou o contrato do consórcio que conduzirá a modelagem, além da estruturação financeira e relatório final do processo de desestatização. No mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que permite a saída da União do controle da empresa de energia elétrica.
O Consórcio Genial - Tauil e Chequer, que ganhou o processo de licitação, deve conduzir as tratativas. O valor do contrato, conforme o documento publicado pelo BNDES, é de R$ 3,89 milhões. Pelo acordo, as empresas terão de realizar a avaliação de toda legislação nacional e internacional aplicável à Eletrobrás, à Itaipu e à Eletronuclear, assim como a identificação de pontos críticos e riscos.
Para estruturar o processo que culminará na privatização da Eletrobras, o BNDES fez a contratação das empresas que trabalharão em alguns processos necessários para a capitalização, sendo, assim, responsável tanto pela execução quanto pelo acompanhamento do processo de desestatização. Ao todo, são três fases de serviços que serão contratados para a condução da privatização da empresa de energia.
Além desse serviço, cujo contrato acaba de ser publicado, o trabalho de due diligence (auditoria) contábil, patrimonial e jurídica será feito pelo consórcio Nova Eletrobras, formado pela auditoria BDO, o banco Genial, o escritório de advocacia Lefosse e a Thymos Energia, uma consultoria especializada no setor. Já a avaliação econômico-financeira será feita pelo banco BR Partners, cuja escolha já foi homologada, mas ainda falta a publicação do contrato.
Com a aprovação da medida provisória, o governo pode seguir com os preparativos para a emissão de novas ações da companhia, o que deve ocorrer no primeiro trimestre de 2022. A União não participará da oferta de ações subsequente (follow-on). Ao deixar de acompanhar essa oferta, sua participação nos papéis ordinários da companhia será diluída, com a parcela caindo para menos de 50%. Dessa maneira, o governo deixa de ser o controlador - o que, na prática, significa uma privatização do negócio.
A capacidade de voto dos acionistas da Eletrobras será, então, limitada a 10%, independentemente da posição acionária. Pelo cronograma do BNDES, a ida à Bolsa deverá ocorrer em fevereiro de 2022.
Essa é a terceira vez que o Estado brasileiro tenta privatizar a Eletrobras. A primeira foi ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Na época, a ideia era fazer uma privatização tradicional, vendendo as estatais do grupo (Furnas, Chesf e Eletronorte) separadamente. Mas esse plano foi frustrado.
No governo Lula, que começou em 2003, a empresa foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). Na gestão de Michel Temer (2016-2018), uma MP foi enviada ao Congresso, que Bolsonaro usou como base para a privatização atual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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