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Com planos de realizar o leilão do 5G no próximo ano, maior certame da história, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta terça-feira (1º), que reduz poderes das prefeituras que hoje dificultam a instalação de antenas de celular no país. Para as teles, este é um dos maiores entraves para o avanço da cobertura de telefonia no país e uma das principais barreiras para a chegada da telefonia de quinta geração.
"Ano que vem teremos o leilão de 5G e, se não fosse o decreto das antenas, isso não seria possível", disse o ministro das Comunicações, Fabio Faria (PSD-RN) durante cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto que contou com a presença dos presidentes dos três Poderes.
De acordo com as novas regras, a partir de agora, as operadoras só precisarão informar à Anatel onde pretendem instalar sua infraestrutura (cabos, centrais e antenas), entrar com pedido nas prefeituras, que não poderão mais cobrar pelo cabeamento em postes ou instalação de fibras sob vias públicas.
O licenciamento ambiental, que antes fazia o processo levar mais de dois anos, também sofreu mudanças. O decreto estabelece que, vencido o prazo de dois meses pela secretaria municipal, a licença de instalação estará automaticamente aprovada, o que no jargão jurídico se conhece como "silêncio positivo".
Em contrapartida, essa infraestrutura instalada já sob os efeitos das novas regras terá, obrigatoriamente, de ser compartilhada entre as teles mediante remuneração para quem for o detentor da rede.
O compartilhamento, no entanto, só valerá para serviços públicos. Ou seja: para a prestação da telefonia fixa, que está em desuso.
Para os demais serviços, como internet e telefonia celular, o compartilhamento segue a diretriz atual da Anatel, que permite cobrança pelo acesso às redes em locais onde uma concorrente precisa prestar o serviço mas não quer investir na construção de sua própria rede.
Essa medida resolve um dos imbróglios para a chegada do 5G. A nova tecnologia permite velocidades de navegação até cem vezes maior que a do 4G. Para isso, no entanto, as empresas precisarão instalar dez vezes mais antenas do que têm hoje em serviço.
Sem o decreto, havia dúvidas no setor se seria viável implantar a nova tecnologia, que permitirá aplicações como cirurgias à distância, carros autônomos, máquinas autossuficientes. O 5G abre a perspectiva do que o governo chama de "indústria 4.0", que prevê, por exemplo a automação completa das linhas produtivas.
Apesar da pressa devido ao leilão do 5G, as empresas de telefonia aguardam esse decreto desde 2015, quando o Congresso aprovou a Lei Geral das Antenas (LGT).
A LGT estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações - algo previsto para servir de base à prestação de serviços públicos. Isso ocorrerá sempre que uma prestadora, sem rede instalada em determinada localidade, quiser alugar parte das estruturas físicas de sua concorrente naquele local, como postes, torres e dutos.
Segundo a Secretaria da Presidência da República, neste caso, o decreto buscou "regulamentar a implantação conjunta de redes de telecomunicações em obras de infraestrutura de interesse público e ordenar o relacionamento entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e as gestoras das obras".
Os detalhes dessa rede precisarão ser informadas à Anatel, que ficará incumbida de organizar o compartilhamento das redes.
O presidente do Sintelebrasil, associação que representa as operadoras de telefonia, Marcos Ferrari, disse que a dispensa de licenciamento para antenas de pequeno porte, como as mini-ERBs de 4G e 5G, o reforço da gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações em bens de uso comum do povo, e o silêncio positivo foram um avanço para o setor.
"Caso nossas expectativas se confirmem, será um grande passo para se promover a conectividade, tão essencial para a população brasileira", disse Ferrari.
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