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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta sexta-feira (31) a lei que prorroga por dois anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a poucas horas do fim do ano. A política seria extinta em 1º de janeiro de 2022, mas a publicação da lei assegura sua extensão.
A desoneração da folha acabaria no fim deste ano, mas os empresários de setores beneficiados pressionaram, e o Congresso estendeu a medida até o final de 2023. O novo prazo foi ratificado pelo presidente.
A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A permissão foi criada há dez anos como forma de reduzir os custos sobre a contratação de mão de obra para alguns setores. De lá para cá, a política passou por um processo de expansão e, mais recentemente, redução de seu alcance. Atualmente, 17 setores ainda são beneficiados.
Os setores alcançados pela medida são os de calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A política gera uma renúncia de receitas de cerca de R$ 9 bilhões ao ano. O projeto que prorroga a medida foi aprovado pelo Congresso no início de dezembro.
A proposta inicial previa a prorrogação até o fim de 2026. No entanto, durante a tramitação na Câmara, os deputados decidiram reduzir esse prazo para até o fim de 2023.
Essa data entra em consonância com o defendido por Bolsonaro, que chegou a anunciar a prorrogação da desoneração por mais dois anos.
A medida também inicialmente enfrentava resistência da equipe econômica, uma vez que afeta a arrecadação de impostos federais. Depois, o projeto passou a ter o apoio do governo.
Quando o Congresso concluiu a aprovação da proposta, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo afirmou que se trata de um "passo indispensável dar às empresas as condições necessárias para atravessar esse momento difícil não só preservando empregos, mas também com capacidade de gerar mais postos de trabalho". O texto foi assinado pelo coordenador-geral da frente, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).
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