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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse em transmissão pelas suas redes sociais que a tendência é que ele vete o projeto de lei aprovado pelo Senado e pela Câmara que estipula a volta da franquia da bagagem em voos. A medida, que foi inserida por parlamentares do PT no projeto da abertura do setor de aviação, estipula que as companhias aéreas ofereçam um mínimo de 23 kg de bagagem gratuita em voos domésticos e internacionais.
Bolsonaro, que em um primeiro momento chegou a afirmar que "o coração manda" que ele sancione o fim da cobrança, já vinha mudando de tom desde a aprovação no Senado, no dia 22 de maio, passando a dizer que essa decisão só sairá "aos 48 do segundo tempo". A medida foi oficialmente vetada em 17 de junho.
Na transmissão, o presidente disse que a tendência de veto não é pelo fato do PT ser o autor da proposta, mas logo em seguida disse: "Se bem que é um indicativo, os caras são socialistas, comunistas, estatizantes... Eles gostam de pobres. Quanto mais pobre tiver melhor", declarou.
Jair Bolsonaro afirmou ainda que quer ouvir a opinião de seus seguidores sobre o assunto, mas que a decisão está praticamente tomada. "Daí, eles falam que quando lá atrás passou a cobrar, não diminuiu [o preços das passagens]. Mas, naquela época, por coincidência, aumentou o preço do petróleo lá fora, o dólar variou também de preço. E, não adianta, no final das contas, você vai pagar a conta. No momento, eu digo para vocês, estou convencido, [mas] posso mudar, a vetar o dispositivo", concluiu.
Pela regra aprovada no Congresso, o passageiro poderá levar, sem cobrança adicional, uma mala de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos, ou seja, em praticamente todos os voos comerciais.
HISTÓRICO
Desde junho de 2017, quem embarca em um voo comercial no país é cobrado para despachar bagagens, sendo gratuito apenas o transporte de bagagens de mão até dez quilos.
Na época, a promessa das companhias e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) era de que a medida iria baixar o preço das passagens. Mas, ao contrário disso, a lei deixou os bilhetes aéreos ainda mais caros no Espírito Santo, conforme o Gazeta Online já comprovou, com um aumento das passagens acima da inflação entre 2017 e o ano passado.
A Medida Provisória (MP) aprovada, que agora passa a ser convertida em lei, foi editada pelo ex-presidente Michel Temer e tratava apenas da permissão de participação de 100% de capital estrangeiro na composição acionária das companhias aéreas brasileiras. Bolsonaro indicou que este trecho da lei deve ser mantido.
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