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Não durou nem 24 horas o fim do Renda Brasil decretado pelo presidente Jair Bolsonaro. O relator do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), recebeu cartão verde do próprio presidente para a retomada das discussões sobre um novo programa social pós-pandemia, com a inclusão da proposta no Orçamento. A ideia é que o programa ressurja pelo Congresso, como antecipou na quarta-feira (16), reportagem do Estadão.
O acerto foi feito pela manhã e, à tarde, Bittar já estava em reuniões com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir as possíveis fontes de financiamento do programa - justamente o motivo que levou o presidente a afirmar, na véspera, que estava proibido falar no Renda Brasil até o final de 2022.
A mudança de rumo vem depois de o Renda Brasil ter sido sepultado num primeiro momento por Bolsonaro, que ficou insatisfeito com repetidos anúncios de ações em estudo feitos pela equipe econômica sem que houvesse já o acerto político daquela medida. O estopim foi a ideia do time de Guedes de não dar reajuste aos benefícios da Previdência (aposentadorias, pensões, auxílios doença e salários-família) por dois anos.
O movimento do presidente foi visto com preocupação por parlamentares, com o risco de o ônus de medidas duras ficar na conta do Congresso e o bônus, com o presidente. O governo também não quis deixar um vácuo aberto para os congressistas, que já têm projetos para reforçar o Bolsa Família.
Bittar adotou estratégia inversa à que vinha sendo usada pela equipe econômica e lideranças do Congresso e evitou antecipar valores e de onde sairiam os recursos para viabilizar a nova tentativa de tirar o programa do papel. "Para evitar informações desencontradas, que vazam, em que pese terem lógica mas acabam sendo abortadas, peço desculpas mas não vou fazer nenhum tipo de especulação enquanto ela (proposta) não estiver pronta", disse Bittar, que é relator também da PEC do Pacto Federativo, que inclui medidas de ajuste nas contas públicas.
O senador prometeu até a próxima terça-feira (22) a apresentação de uma proposta para o novo programa, que pode ser criado ainda sem uma previsão inicial de recursos. A ideia é garantir sua existência e a rubrica orçamentária necessária para destinar os valores, deixando a discussão de revisões em outras despesas para mais adiante.
Segundo Bittar, até lá a ideia é manter a discussão "dentro do governo e dentro do Congresso". "É coisa que a esquerda sabe fazer desde criança. Primeiro discute, faz assembleia, reunião interna, bem disciplinadamente, bem hierarquizadamente, e aí apresenta a ideia."
Indicado para a presidência da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse que o novo programa não pode ser feito com "sacrifício de uns, enquanto outros passam incólumes". Segundo ele, o relator terá terá de apontar a fonte de financiamento com corte de gastos e transparência. "Quero saber de onde o governo vai tirar para dar R$ 300 (valor atual do auxílio emergencial). Sei que nessa questão vamos ter muita dificuldade", afirmou. Para ele, é preciso evitar qualquer expectativa de que o governo vai elevar despesas sem uma nova fonte de recursos.
Governo e relator esperam abrir espaço no Orçamento com a PEC do Pacto Federativo, que prevê uma série de medidas de ajuste, principalmente para conter gastos com o funcionalismo. Bittar reforçou que a medida pode abrir um espaço de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões no Orçamento, no período de dez anos. Ele também confirmou que em seu relatório trará sugestões para reduzir gastos com as Câmaras municipais. A maior parte das medidas é voltada para os gastos de pessoal e deve trazer economia de R$ 3,6 bilhões com cortes nas Câmaras municipais.
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