A BR 262-381/MG/ES vai entrar no Programa de Desestatização (PND), do governo federal. Um decreto editado nesta quinta-feira (15) incluiu a rodovia federal entre as rodovias qualificadas pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O texto 9.972 elenca por capítulos e setores os empreendimentos que passarão por concessão ou mesmo privatização.

Segundo o documento, o Ministério da Infraestrutura ficará responsável pela condução e pela aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem das ações de desestatização.

A medida mostra que vai ser concedido o trecho entre o cruzamento da BR 262 com a BR 381, em João Monlevade, até o entrocamento da BR 101 em Viana. Além da parte da BR 381 entre Belo Horizonte até Governador Valadares.

Os 180 km da BR 262 no Espírito Santo, entre Viana e a divisa com Minas Gerais, que serão concedidos pelo governo gederal, só devem estar totalmente duplicados no ano de 2040. Este é o prazo que está nos termos contratuais apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) em audiência pública realizada em 7 de agosto, em Vitória. Seguindo esse cronograma, o leilão da rodovia deve acontecer em junho do ano que vem e o contrato assinado em setembro. A partir disso conta-se um prazo de 12 meses que dá a permissão para a empresa vencedora instalar a cobrança de pedágio no trecho capixaba, ou seja, em setembro de 2021.

O investimento total, segundo a ANTT, é de R$ 9,1 bilhões em todo o trecho concessionado. Para o cronograma de duplicação total em 20 anos, existem os chamados ciclos de investimento, sendo que, do trecho total, 54 km fazem parte do primeiro deles para ter pista dupla construída até 2028 - oitavo ano do contrato. É o trecho entre Viana e o distrito de Vitor Hugo, em Marechal Floriano.

Segundo o gerente de Regulação e Outorgas de Rodovias da ANTT, Marcelo Fonseca, todos os trâmites da concessão serão definidos até o segundo semestre do ano que vem, em setembro - quando teria início o contrato.