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Dificuldades dos mais diferentes níveis para começar ou dar sequência a negócios estão afastando empresários do Espírito Santo. A insegurança jurídica provocada por fatores como burocracia, demora e complexidade dos licenciamentos e fiscalizações excessivas têm feito empresas esperarem e até mesmo desistirem de realizar investimentos no Estado.
Como se não bastasse a recessão vivida nos últimos anos a nível nacional, que por si forçou o engavetamento de projetos, entraves extras contribuem para uma piora da situação, além de amarrar a competitividade do Estado. Com isso, justamente em tempos de escassez de anúncios de grandes investimentos, essas dificuldades impedem a atração de novos negócios, o que impacta na geração de empregos, na arrecadação pública, e até na possibilidade de dinamizar a economia.
A burocracia, segundo empresários e entidades ouvidas por A GAZETA, é hoje o que mais emperra projetos no Estado. Isso em todas as esferas: federal, estadual e nos municípios, afetando pequenos e grandes empreendimentos. A papelada e a complexidade dos processos acaba fazendo com que as empresas percam tempo e dinheiro.
Um dos maiores projetos que o Espírito Santo viu escorrer pelas mãos nos últimos anos foi o do C-Port, que seria um porto de suprimento a plataformas de petróleo que a norte-americana Edison Chouest queria erguer em Itapemirim. O investimento, que seria da ordem de US$ 600 milhões e geraria 1,8 mil empregos conforme anunciado no começo da década, desandou em meados de 2014 e a empresa o levou para o Porto do Açu, em São João da Barra, litoral norte do Rio de Janeiro.
Tínhamos todas as licenças ambientais, títulos da terra e autorizações de todos os órgãos, mas houve uma ameaça de embargo da obra e não nos sentimentos confortáveis, então transferimos para o Rio. Foram problemas burocráticos, conta sem dar maiores detalhes o diretor-presidente da Edison Chouest, Ricardo Caldas, que diz ainda que o grupo chegou a investir US$ 30 milhões no Espírito Santo.
LICENCIAMENTO
Se no Estado o projeto do porto demorou quase quatro anos para ter as licenças expedidas, no Rio em menos de um ano tudo estava resolvido e o porto já operava. Essa demora aqui, sobretudo no licenciamento ambiental, é a pior dificuldade do setor industrial capixaba hoje segundo o presidente da Findes, Léo de Castro.
É uma área que tem demandado os maiores prazos para poder responder ao setor. E o maior ativo do empresário é o tempo. Não adianta falar demorou, mas licenciou. Em boa parte dos casos a demora faz o projeto perder a viabilidade, comenta Léo, ao ressaltar que o segmento da construção civil é um dos que mais sofre com isso.
Do porto para cá, foram vários outros negócios no Estado que acabaram desandando. A maioria dos empreendedores prefere não se identificar, mas eles pontuam vários pontos que pesaram em suas decisões.
Há cerca de dois anos, uma fábrica de tintas que havia se instalado na Grande Vitória fechou as portas. A empresa, que havia feito um recente investimento de R$ 5 milhões para vir para o Estado, ficou por poucos anos em terras capixabas quando fecharam para ir para o Rio de Janeiro. Foi por causa de burocracia e legislação, conta uma fonte ligada à marca. Com isso, cerca de mil postos de trabalho foram fechados.
Nos dias atuais, outro projeto que está sendo deixado de lado é o de uma indústria da Europa que pretendia abrir uma unidade na Grande Vitória. A fábrica capixaba receberia investimentos da ordem de R$ 50 milhões e já deveria estar em obras, mas os executivos pausaram o empreendimento e atualmente avaliam levá-lo para outro país.
A primeira dificuldade foi para tirar as licenças, porque a burocracia interna da gestão pública tem armadilhas já que o agente público, para se proteger, cria mais entraves. Depois tiveram dificuldades com a fiscalização de órgão federal. Tudo isso fez os europeus começaram a ter medo da insegurança jurídica daqui, conta um dos executivos do grupo.
Além de projetos de infraestrutura e industriais, essas dificuldades também impactam o comércio, como pontua o presidente da CDL Vitória, Estanislau Ventorim. São muitas exigências legais, como normas para abertura de um negócio. E ainda falta mão de obra capacitada nos órgãos públicos para orientar e agilizar esse processo. Essa demora acaba se revertendo em prejuízo e faz com que muitos comerciantes quebrem, diz.
ALGUMAS DIFICULDADES
Burocracia para abrir empresas
A via-crúcis que é para conseguir todas as autorizações e formalidades para poder abrir um negócio pode demorar dias, semanas ou até meses dependendo do porte do empreendimento. A extensa lista de exigências, como alvarás e fiscalizações, os processos analógicos e a falta de convergência entre órgãos públicos são os pontos que mais recebem críticas de empresários.
Dificuldade e tempo para obter licenciamentos
Os processos de licenciamento ambiental são outra dor de cabeça. São três: a Licença Prévia (LP), que aprova a localização e concepção do projeto; a Licença de Instalação (LI), que autoriza o início das obras; e a Licença de Operação (LO), para o empreendimento de fato começar a funcionar. O problema é que cada uma pode levar anos, além de extensas e complexas exigências.
Fiscalização excessiva
Para abrir um negócio, renovar alvará, exportar ou importar, entre outros pontos, são necessárias vistorias. Isso além das fiscalizações avulsas. Os empresários reclamam que dependendo do agente o trâmite é dificultado.
Dificuldades da legislação
Várias normas federais, estaduais e municipais, algumas bem antigas, acabam criando empecilhos e aumentando o tempo de espera. Investidores acreditam que muitas são dispensáveis.
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