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Na pressa para oferecer uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês e, assim, reduzir a pressão por causa da alta dos combustíveis, o governo Bolsonaro pretende se basear em um cadastro genérico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que inclui, até mesmo, registros de veículos menores, como furgão, podendo abrir espaço para fraudes.
O Estadão apurou que o governo pretende oferecer o vale para pessoas cadastradas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Acontece que essa base de dados, criada por lei em 2007, tem apenas a finalidade de ser uma referência da estrutura de transporte no País.
Os dados não são atualizados pela agência desde 2017 e não exigem revalidação por parte dos motoristas em atividade. O cadastramento é feito pela internet pelo próprio trabalhador ou por meio de sindicatos que o representem, sem exigência de informações detalhadas e sem acompanhamento de seus serviços.
Na prática, é grande a chance de milhares de pessoas com dados ativos no cadastro terem até mesmo deixado a atividade há anos. Por outro lado, pode haver profissionais que começaram a trabalhar recentemente com o transporte de carga e ainda não se cadastraram.
Os dados da ANTT apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no País. Isso significa ainda que empregados formais de empresas de transporte, com registro em carteira de trabalho, não teriam acesso ao benefício
Neste mês, conforme apurou a reportagem, mais 5 mil pessoas já correram para o sistema e se cadastraram como motoristas de carga. Essa média mensal de novos cadastros tem se mantido neste ano, apesar de toda a crise causada pela alta do diesel e de a classe de motoristas ameaçar greves.
Em 2017, a ANTT chegou a fazer um recadastramento de sua base, processo que ocorria a cada cinco anos. Desde então, porém, essa exigência de recadastramento caiu. Procurada pela reportagem, a ANTT declarou apenas que "o objetivo do registro é organizar o setor e ter a mensuração da capacidade de frete do país".
ANTT publicou nova tabela com preços mínimos de frete rodoviário atualizados, com reajuste médio de 7,06% a 8,99%. Os efeitos variam conforme o tipo de carga, número de eixos, distância do deslocamento e tipo de operação. A atualização dos valores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite da última sexta-feira (24).
Segundo a ANTT, o reajuste foi feito após ser constatada variação superior a 5% no preço do óleo diesel praticado na bomba dos postos de varejo no mercado nacional em relação aos valores de referência utilizados na tabela do frete anterior.
A ANTT deliberou sobre a atualização após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgar preço médio do diesel S10 na última semana, de R$ 7,678 por litro, o que significa alta de 13,73% ante o preço médio do combustível considerado na planilha de cálculos da tabela anterior da ANTT, de R$ 6,751 por litro. Os valores do óleo diesel S10 praticados nos postos de combustíveis do País são divulgados pela ANP em levantamentos semanais.
Pela legislação, a ANTT tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5% - quando é acionado o mecanismo de gatilho. O último reajuste da tabela pelo mecanismo do gatilho havia sido feito em 19 de março. A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas foi instituída em 2018 pelo governo Michel Temer, após greve nacional dos caminhoneiros que paralisou o abastecimento do País.
O reajuste da tabela do frete era demandando pelos caminhoneiros, após aumentos sucessivos no preço dos combustíveis pela Petrobras. A categoria alega que a cotação aplicada no cálculo do piso estava defasada. Isso ocorre porque a atualização da tabela do frete não é feita de forma imediata, porque o reajuste da Petrobras refere-se ao preço do combustível nas refinarias, enquanto o valor adotado como referência na tabela do frete é a média dos preços praticados nas bombas dos postos de combustíveis, auferido em levantamento semanal feito pela ANP, e não os anunciados pela petroleira.
Os novos valores mínimos do frete rodoviário conforme tipo de carga podem ser consultados aqui.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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