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Cade proíbe Ambev de fechar exclusividade na venda de cerveja até fim da Copa

Cade proíbe Ambev de fechar exclusividade na venda de cerveja até fim da Copa

Conselho de Defesa Econômica apurava denúncia de práticas anticompetitivas por parte do grupo de bebidas

Publicado em 23 de setembro de 2022 às 17:09

Ícone - Tempo de Leitura 1min de leitura
  • Joana Cunha

SÃO PAULO - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu que a Ambev está proibida de fechar novos contratos de exclusividade para venda de cerveja no Brasil até o fim da Copa do Mundo. A decisão de quinta-feira (22) faz parte de uma queda de braço iniciada pela Heineken em março, acusando o grupo de bebidas de condutas anticompetitivas e exclusão de mercado.

Fábrica da Ambev
Fábrica da Ambev: grupo disse que respeita a legislação brasileira. (Bloomberg)

A liminar assinada pelo conselheiro Gustavo Augusto Freitas aponta que os contratos existentes da Ambev com os pontos de venda de cervejas como Skol e Brahma devem se limitar a 20% do território. Essa conta será feita conforme o tamanho de cada cidade em que os contratos foram assinados. A decisão também abrange a Heineken, adversária direta no mercado de cervejas brasileiro.

A Heineken chegou a ter o pedido indeferido no final de julho, porém recorreu. Após a decisão desta quinta (22), a Ambev ainda pode recorrer.

Em nota, a Ambev diz que recebeu o fato com surpresa, principalmente após a decisão da Superintendência-Geral do Cade ter concluído que não havia evidências de práticas anticompetitivas para impor medida preventiva. O grupo afirma que tomará as medidas cabíveis e que respeita a legislação brasileira.

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