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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (31) a urgência de dois projetos apontados pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) como ferramentas para amenizar reajustes na conta de luz e conter a escalada dos preços de combustíveis, em tentativa de diminuir a pressão inflacionária no país.
O requerimento de urgência do projeto que prevê reembolso na conta de luz em caso de cobrança indevida de impostos foi aprovado por 371 votos a favor. Já a urgência do projeto que dá transparência à composição de preços de derivados do petróleo teve votação simbólica. A expectativa é de que os dois textos sejam votados nesta quarta-feira (1º).
O projeto que trata da devolução de valores recolhidos a mais de usuários de serviços públicos é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Já o texto que obriga a divulgação de valores referentes a componentes que influenciem preços de derivados do petróleo é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
De acordo com a proposta, a divulgação compreende custos internos de extração, custos de refino no país, a realização da Petrobras (custos de produção mais markup - diferença de custo entre preço de venda e preço de custo), valor dos tributos incidentes e outras informações que influenciem diretamente o preço dos derivados de petróleo. Essa divulgação deverá ser feita mensalmente no site da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
O projeto diz ainda que os preços de venda praticados pela Petrobras para distribuidores e comercializadores dos derivados do petróleo do Brasil deverão levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de markup. Além disso, considerando a garantia do abastecimento interno e o papel econômico da Petrobras, "só será permitida a exportação do petróleo excedente em relação ao volume necessário para garantir o atendimento da demanda interna do país".
Os textos fazem parte de uma ofensiva do governo e do Congresso para amenizar o impacto da energia na inflação.
Articuladores do acordo estimam que o pacote de medidas pode causar uma redução aproximada de 20% nas contas de luz e, assim, praticamente neutralizar os reajustes previstos para este ano - alguns superiores a 20%.
As negociações são intensificadas no momento em que a desvantagem de Bolsonaro se amplia nas pesquisas em relação a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Novo levantamento do Datafolha mostra o ex-presidente com 54% dos votos válidos, o suficiente para que ele fosse vitorioso no 1º turno se a eleição fosse hoje.
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