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Câmara aprova PEC Kamikaze para ampliar benefícios sociais em ano eleitoral

Câmara aprova PEC Kamikaze para ampliar benefícios sociais em ano eleitoral

Com manutenção da expressão "estado de emergência", proposta aprovada permite que presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e crie novos benefícios sociais a poucos meses do pleito, sem ferir a lei eleitoral.

Publicado em 13 de julho de 2022 às 20:08

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DANIELLE BRANT E RAQUEL LOPES
  • Danielle Brant e Raquel Lopes

BRASÍLIA - Em uma vitória do governo, os deputados mantiveram a expressão "estado de emergência" no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um vale para caminhoneiros e taxistas, dobra o valor do Auxílio Gás e amplia o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.

A expressão foi a solução encontrada para permitir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e crie novos benefícios sociais a poucos meses da votação para a Presidência, sem ferir a lei eleitoral.

No primeiro turno, o texto-base da chamada PEC Kamikaze foi aprovado na noite de terça-feira (12) por 393 a 14 - eram necessários ao menos 308 votos. Nesta quarta-feira (13), os deputados rejeitaram, por 361 votos a 142, o destaque para suprimir a expressão "estado de emergência" do texto.

Na votação em segundo turno, o texto-base foi aprovado por 469 a 17 - precisava, de novo, de ao menos 308 votos. Como não houve mudança de mérito em relação ao Senado, a PEC segue para promulgação - o que deve ocorrer nos próximos dias.

Câmara dos Deputados
Deputados durante sessão que aprovou a PEC Kamikaze em segundo turno, no plenário da Câmara. (Elaine Menke / Câmara dos Deputados)

A PEC é uma das apostas de Bolsonaro para tentar melhorar seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto. Atualmente, ele aparece em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação ocorreu um dia após Lira suspender a sessão por causa de falhas na internet e inconsistências no sistema de votação da Câmara dos Deputados. A Polícia Federal abriu investigação preliminar para apurar os problemas técnicos.

Nesta quarta, Lira baixou um ato da mesa diretora para retomar as sessões virtuais para tentar finalizar a votação da PEC. Até então, os deputados precisavam vir a Brasília registrar presença com sua impressão digital. Depois, poderiam usar o aplicativo Infoleg para votar remotamente na sessão daquele dia.

Com a sessão virtual, os deputados podem marcar presença direto no app, sem precisar estar fisicamente em Brasília. A manobra assegurou quórum maior para a votação da PEC, diminuindo risco de derrota do governo em pontos importantes, como uma eventual supressão do estado de emergência do texto.

Na justificativa, Lira disse que manteria a regra para as sessões e reuniões convocadas para as segundas e sextas-feiras até 31 de julho de 2022, "de modo a otimizar os trabalhos da Casa, revelando-se medida ágil, prática e moderna para a finalidade a que se propõe, a par de viabilizar a conciliação dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares no processo legislativo e em suas bases."

O anúncio da sessão virtual foi feito por Lira pouco após a retomada da sessão, por volta de 11h. A reunião que transcorria foi encerrada para que a nova, virtual, pudesse ser iniciada.

A oposição reclamou da mudança na regra. "Nós mudarmos a regra do jogo durante o jogo não é um bom sinal, não é um bom precedente", criticou o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ). "É como o juiz de futebol no intervalo de um jogo definir que passa a valer gol de mão no segundo tempo. É mais ou menos o que nós estamos vivendo."

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) qualificou a alteração como "uma ilegalidade flagrante." "O que temos agora é o regimento do Lira. Ontem [terça-feira] a regra era uma, mas, para se garantir a quantidade de votos, mudou-se a regra. Aí se mudou a regra de novo, suspendendo-se a sessão, que não seria mais por 1 hora, poderia ser no dia seguinte", afirmou.

"Hoje, para garantir o voto dos seus aliados que estão não sei onde, muda-se a regra novamente, e tudo pode ser feito de maneira virtual. o que está acontecendo aqui é um descalabro, um absurdo, com o presidente da Câmara, autoritário, fazendo um regimento dele, e não o da Câmara."

Apesar das críticas ao texto, a oposição orientou favoravelmente nos dois turnos de votação. Somente o Novo orientou e votou contra a PEC.

A PEC teve a tramitação acelerada por Lira, aliado de Bolsonaro. Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, só então, ser encaminhado a uma comissão especial para análise do mérito, o texto foi apensado ao da PEC de biocombustíveis, que já tinha passado pela etapa inicial e estava em comissão especial.

Os relatores na comissão especial, Danilo Forte (União-CE), e no plenário, Christino Áureo (PP-RJ), não fizeram alteração de mérito em relação ao texto aprovado pelos senadores.

A PEC dos benefícios sociais foi apensada à PEC 15, que acrescenta uma garantia de situação tributária vantajosa para os combustíveis não poluentes ao artigo da Constituição que trata sobre o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O texto não estabelece exatamente as alíquotas dos tributos que devem incidir sobre os biocombustíveis. Esses percentuais devem ser estabelecidos por meio de lei complementar.

A PEC que amplia benefícios sociais, por sua vez, tem um custo total de R$ 41,25 bilhões - maior que os R$ 38,75 bilhões acertados originalmente.

O custo da ampliação do Auxílio Brasil é estimado em R$ 26 bilhões de agosto a dezembro. Para dobrar o valor do Auxílio Gás, o custo é de R$ 1,05 bilhão.

A proposta prevê um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões a taxistas, concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro. A PEC também destina R$ 5,4 bilhões para a criação de um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros autônomos com vigência entre 1º de julho e 31 de dezembro.

O texto aumenta em R$ 500 milhões a suplementação do programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda. Há ainda R$ 2,5 bilhões em transferência para estados e municípios subsidiarem seus sistemas de transportes públicos.

MEDIDAS DA PEC KAMIKAZE

AUXÍLIO BRASIL VAI AUMENTAR PARA R$ 600

  • Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano; governo também promete zerar a fila
  • Custo total de R$ 26 bilhões

CAMINHONEIROS TERÃO AUXÍLIO DE R$ 1.000

  • Benefício de R$ 1.000 será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio
  • Custo de R$ 5,4 bilhões

AUXÍLIO-GÁS DE R$ 120

  • O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre
  • Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses)
  • Custo de R$ 1,05 bilhão

VERBA PARA O TRANSPORTE GRATUITO PARA IDOSOS

  • Autorizar repasse de verba para bancar gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. 
  • Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente
  • Custo de R$ 2,5 bilhões

REPASSE DE VERBA PARA O SETOR DO ETANOL

  • Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina
  • Custo de R$ 3,8 bilhões

DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA

  • Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição
  • Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral

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