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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), a medida provisória que reajusta o salário dos servidores públicos em 9%. O texto final deixou de fora a emenda que ampliava o limite do crédito consignado.
A MP também amplia de três para quatro o número na direção da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
O texto agora vai ao Senado, onde terá pouco dias para ser avaliada, já que integra um grupo de três MPs do governo que estão prestes a perder a validade. Dessas, é a que tem data mais curta para caducar: a próxima quinta-feira (25).
As outras duas propostas que precisam tramitar rapidamente são o novo salário mínimo e as novas regras do vale-refeição, ambas com data limite na próxima segunda-feira (28), mas que também devem ser apreciadas nesta semana.
Antes de ser aprovada na Câmara, a MP do reajuste de servidores passou por uma comissão mista de senadores e deputados, na qual foi incluído pela deputada Alice Portugal (PC do B-BA) o trecho que ampliava o limite de crédito consignado para a categoria.
Atualmente, servidores têm direito a 45% de crédito consignado, dos quais 10% devem ser usados com cartões de rédito ou cartões benefícios (metade para cada).
A proposta de Portugal permitia ao funcionário público usar todos os 45% livremente e, caso quisesse, usar mais 5% para crédito e 5% para benefícios. A ideia, porém, enfrentou forte resistência de bancos e acabou derrubada.
O reajuste geral para os servidores é de 9% e engloba todo o Executivo, inclusive pensionistas e comissionados.
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