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A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (10), por 339 votos a 114, o projeto de lei que dá autonomia ao Banco Central, definindo mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. A proposta também altera os objetivos finais que o banco terá que perseguir na condução da política monetária.
Os deputados ainda analisam os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto, que é de origem do Senado Federal. Se não forem aprovadas mudanças significativas, o projeto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto é uma das prioridades do governo para alavancar a economia. A autonomia é objetivo desde a criação do Banco Central. Havia a previsão de uma autarquia autônoma, mas os projetos nunca avançaram.
Pelo projeto aprovado, o presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição – responsáveis pela condução da política monetária no Brasil – terão mandatos fixos de quatro anos.
O mandato da presidência do BC, hoje ocupada por Roberto Campos Neto, começará sempre no terceiro ano de governo do presidente da República. Dois diretores começarão seu período no BC no primeiro ano de governo; dois no segundo ano; dois no terceiro ano; e dois no quarto ano. Todos poderão ser conduzidos por mais quatro anos, uma única vez.
Esta dinâmica marca uma mudança em relação ao que ocorre atualmente. Os dirigentes do BC são hoje nomeados pelo presidente da República e podem ser demitidos a qualquer momento ou permanecer no cargo indefinidamente.
O projeto aprovado em novembro do ano passado no Senado estabelece como objetivo fundamental do BC assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação).
No entanto, a proposta estabelece outros objetivos para a autoridade monetária: zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. Estes dois últimos objetivos, ligados à atividade e ao emprego, serão novidades entre os objetivos do BC.
Os novos focos marcam uma mudança em relação aos objetivos históricos do BC, que sempre se mostrou avesso a estabelecer em lei metas relacionadas ao crescimento e ao emprego. A argumentação do BC sempre foi a de que, ao controlar a inflação, a instituição também contribuía para a atividade econômica e a geração de vagas de trabalho.
Em seu parecer, o relator do projeto na Câmara, deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), defendeu que a autonomia vai favorecer o combate à inflação no Brasil, a busca do pleno emprego, a queda de juros e adequar o País a padrões internacionais.
* Com informações das agências Estado e Câmara
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