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Apesar de manifestação contrária da oposição, a maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (2), acelerar a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial e votar o texto direto em plenário, sem passar por comissões.
O rito expresso foi confirmado em uma rede social pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial -direto em plenário- da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março", escreveu.
Na sexta-feira (26), Lira foi derrotado ao tentar votar a jato uma PEC que previa imunidade parlamentar. Com a opinião pública contrária e críticas de parte dos deputados, o líder do centrão foi forçado a recuar e a enviar o texto a uma comissão especial, onde tramitará com ritmo tradicional.
No caso da PEC Emergencial, no entanto, o entendimento da maioria dos líderes e de Lira é que acelerar a tramitação é crucial para que já seja possível pagar a primeira parcela do auxílio emergencial em março -a expectativa do governo é realizar quatro pagamentos de R$ 250 até junho, segundo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A PEC, na avaliação desses congressistas, teria o mesmo senso de urgência de outros textos votados para enfrentar a pandemia, como o Orçamento de Guerra ou o adiamento das eleições.
Apesar disso, a oposição se manifestou contra acelerar a tramitação. Na avaliação de parlamentares da esquerda, seria uma espécie de chantagem do governo, ao atrelar a aprovação dos mecanismos de ajuste fiscal à concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial.
Parlamentares de partidos de centro-direita, no entanto, também expressaram preocupação em votar a jato o texto, principalmente por não saberem quais alterações serão feitas no Senado. A expectativa é que a votação da proposição seja concluída pelos senadores nesta quarta-feira (3).
Por ser PEC, o texto precisa de aprovação de três quintos dos senadores (49) e deputados (308), em dois turnos.
Como não há consenso sobre o texto, a expectativa é que, na Câmara, a votação da PEC tenha protestos e obstruções.
A PEC Emergencial prevê o acionamento de medidas em caso de crise nas contas públicas. O governo considera fundamental a sua aprovação antes de encaminhar ao Congresso a proposta para uma nova rodada de auxílio emergencial, que também depende da aprovação da PEC.
No Senado, o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a propor desvincular gastos com saúde e educação, mas recuou por conta do risco de derrota. Um novo relatório deve ser apresentado nesta terça.
Inicialmente, a equipe econômica queria autorização para cortar temporariamente a jornada e os salários de servidores públicos, o que provoca uma redução imediata nos gastos. Guedes já cedeu nesse ponto e a versão mais atual do relatório de Bittar não prevê esse dispositivo.
O texto atualmente debatido no Senado prevê medidas como barreiras à criação de novas despesas obrigatórias, a reajustes a servidores e a concursos públicos.
O governo não quer deixar que o Senado aprove simplesmente uma nova rodada do auxílio emergencial, sem prever ajustes nas contas para o futuro.
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