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A Câmara dos Deputados vai discutir a partir da próxima semana a reforma tributária sobre renda, que inclui a fusão do PIS e Cofins e mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, afirmou nesta terça-feira (25) o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Lira participou da 22ª edição da CEO Conference Brasil, do banco BTG Pactual, na manhã desta terça. Ele comentou a reunião realizada na tarde de segunda-feira (24) na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em que, com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi definido o fatiamento da reforma tributária.
"Vamos tocar a partir da próxima semana, já com a indicação de relatores, a reforma da renda, com projetos de lei", disse Lira. A opção se dá pelo quórum menor para aprovação do texto - maioria simples, presente a maioria absoluta dos deputados.
Segundo ele, serão discutidas a proposta de criação da CBS (fusão do PIS e Cofins), o Imposto de Renda de pessoa física e jurídica, dividendos, o IPI seletivo, o passaporte tributário, "ou com algum viés aí para as micro e pequenas empresas também", afirmou.
Também será debatido o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição),com a reforma do consumo, onde será feita a discussão de ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal).
Lira afirmou que a mudança no Imposto de Renda depende de contas. "Você não pode aumentar impostos na reforma tributária, claro, nós não temos essa visão. Não aceitamos. Mas também nós não podemos, nesse momento, abrir mão de arrecadação", ressaltou.
Ele disse que a discussão "passa por reduzir a carga tributária das empresas e, lógico, taxar dividendos, que é uma coisa que acontece no mundo todo".
"Aí fica a escolha de saber se vai fortalecer a empresa ou se vai repassar alguma coisa para a pessoa física e aí pagar imposto como todo mundo", afirmou.
Lira confirmou a divisão anunciada por Pacheco na segunda-feira, de uma reforma fracionada em que a parte infraconstitucional ficaria com a Câmara e a PEC começaria a tramitar pelo Senado.
Mais tarde, no mesmo evento, Pacheco afirmou que outra parte que será analisada primeiro pelos senadores é a criação do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas.
"Também [ficará com o Senado] um grande programa de regularização tributária, o novo Pert, Programa Especial de Regularização Tributária, ou o novo Refis, ou um passaporte tributário, como se queira chamar, baseado em parcelamento, ou baseado em transação tributária ou em ambos, que é o projeto que já tramita no Senado", disse.
A CBS, a unificação do PIS e Cofins, por ter sido enviada pelo governo, tem que começar pela Câmara, disse Lira. "O projeto do passaporte tributário, o senador Fernando Bezerra [Coelho, do MDB-PE] já está discutindo com a Economia, a origem deve ser pelo Senado."
"A questão do IR de pessoa física, jurídica e dividendos pode ser pela Câmara. E vamos discutir qual vai ser o melhor modelo aí para o IPI seletivo", destacou Lira, indicando que o governo poderia fazer por decreto ou via PEC.
O presidente da Câmara reiterou não ter vaidade sobre a casa de origem em que a PEC vai começar a tramitar. "Eu até ontem [segunda], na reunião, acho que ela deve começar pelo Senado, que tem o trâmite mais rápido entre a Comissão de [Constituição e] Justiça e o plenário da Casa", afirmou.
Lira defendeu ainda que a eventual criação de um imposto digital seja a última etapa enviada, depois de amadurecida a discussão.
"Depois dessas discussões que nós vamos travar em todas essas fases, vão vir muitas dúvidas, vão vir muitos questionamentos, vão vir muitas possibilidades de alternativas", disse.
"E talvez, lá na frente, como última alternativa, o imposto digital, que todos pagam, e quando todos pagam, todos pagam menos, pode ser visto como uma alternativa. Mas nós não vamos açodar esse debate, não é a prioridade do momento, a prioridade do momento é estruturar as outras fases."
Ele disse ainda que estados e municípios poderiam ficar de fora desse início de discussão, para evitar o desgaste, como aconteceu na reforma da Previdência.
"É uma maneira de você startar sem muito desgaste. Na PEC, vai ter uma discussão mais ampla do que em projeto de lei, esses temas serão discutidos, lógico, com todos os governadores, e prefeitos de capitais, de grandes cidades, os secretários de fazenda, para que a gente possa chegar num texto possível de ser votado, que possa atender a todos", ressaltou.
Lira estimou que os projetos infraconstitucionais sobre renda devem andar mais rápido, enquanto a PEC vai precisar de um debate mais amplo. "Nossa vontade é todos juntos, com muita transparência, muita luta, entregarmos esse ano para o Brasil", disse. No entanto, admitiu que o texto pode travar por causa da antecipação da disputa eleitoral de 2022.
Pacheco, por outro lado, avalia que será possível aprovar as mudanças ainda neste ano.
"Enxergo plena possibilidade tanto da aprovação da reforma administrativa quanto da reforma tributária, além de outros importantes projetos, no decorrer deste ano de 2021. Obviamente, a pandemia faz com que tenhamos um foco mais acentuado nas questões de enfrentamento à pandemia [...] mas nós trabalhamos paralelamente com grande energia, grande vontade de aprovação da reforma tributária, da reforma administrativa."
Sobre a reforma administrativa, o presidente da Câmara ressaltou que a discussão não abrange direito adquirido e que só vai traçar parâmetros para os futuros servidores. "Não será para medir o servidor, e sim medir o serviço público", afirmou.
Ele projetou a entrega o texto ao Senado no começo do segundo semestre - antes, tinha estipulado prazo até julho.
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