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O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Simples Nacional, prorrogou os vencimentos dos tributos do programa para empresários de Conceição do Castelo e Iúna, cidades atingidas pelas fortes chuvas que decretaram estado de calamidade pública em janeiro. A portaria que define as novas datas, assinada pelo secretário-executivo Fernando Soriano Lousada, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (04).
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Com a alteração, os tributos apurados no Simples Nacional em janeiro, que venceriam em 20 de fevereiro, terão sua data de vencimento prorrogada para 31 de agosto de 2020. Já aqueles que tinham como vencimento a data de 20 de março, poderão ser recolhidos até 30 de setembro de 2020. Os tributos que venceriam em 20 de abril, passam a vencer no dia 30 de outubro de 2020.
O governo federal já havia ampliado os prazos para empresários de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, que também estão em calamidade pública.
O governo do Espírito Santo vai liberar R$ 214 milhões para que as cidades possam se recuperar dos estragos causados pelas fortes chuvas de janeiro. Os municípios não atingidos pelas chuvas também receberão o repasse e deverão usar o recurso para obras e ações de prevenção de desastres.
Serão R$ 114 milhões em repasses provenientes de três fundos e mais R$ 100 milhões enviados ao Departamento de Edificações e de Rodovias (DER-ES). A expectativa é que parte desse valor já esteja à disposição dos municípios nesta terça-feira (4), após um anúncio oficial do governador Renato Casagrande.
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