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O Espírito Santo deve receber R$ 462,8 milhões dos recursos do megaleilão de petróleo que o governo federal fará na área do pré-sal de Santos (SP) pelo regime de cessão onerosa. Serão mais de R$ 261,8 milhões para o Executivo estadual, conforme o Gazeta Online adiantou. O restante, R$ 201 milhões, vai para os municípios capixabas.
Vitória vai ficar com uma fatia de R$ 22,36 milhões, a maior que será paga no Estado. Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Linhares, Serra e Vila Velha vão ganhar, cada um, R$ 8,44 milhões.
Uma das propostas do Planalto é que os recursos sejam usados apenas para pagar dívidas e investimentos, vedando o gasto com pessoal ativo e inativo. As negociações da equipe econômica estão ocorrendo no Senado que tinha previsto colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em votação no plenário ainda nesta quarta-feira (28). Porém, ela foi adiada para a semana que vem.
Durante as discussões da PEC nesta quarta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou o texto, o relator acolheu uma emenda que estabelece que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedada a utilização para o pagamento de custeio, pessoal ativo, inativo e pensionistas.
A proposta faz parte do chamado pacto federativo, conjunto de projetos envolvendo a distribuição de recursos para governadores e prefeitos. O pacote entrou na negociação para votação da reforma da Previdência.
O governo federal deve arrecadar R$ 106 bilhões com a iniciativa. Deste valor, serão descontados aproximadamente R$ 33 bilhões, pagos à Petrobras pela renegociação de um contrato sobre exploração de campos de petróleo.
A partir daí, dos R$ 73 bilhões que ficarão com a União, R$ 21,9 bilhões serão divididos entre Estados e municípios. Ao todo, cerca de R$ 10,9 bilhões ficarão com Estados e R$ 10,9 bilhões com municípios. Após votação no Senado, a proposta irá para a Câmara.
A forma de divisão do recurso foi estabelecido pelo relator, senador Cid Gomes (PDT-CE). O montante será repartido pelos mesmos critérios utilizados para os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) - que privilegiam locais menos desenvolvidos e com menor renda familiar per capita.
Assim, Estados produtores do pré-sal, como Rio de Janeiro, Espírito Santo, e São Paulo (R$$ 93 milhões) receberão muito menos que outros, em especial das regiões Norte e Nordeste. O Pará, por exemplo, receberá 714 milhões; e o Maranhão, R$$ R$$ 731 milhões. Os cálculos foram apresentados por Cid Gomes.
É preciso alterar a Constituição para repassar o dinheiro para os governos regionais por conta do teto de gastos. Essa regra limita as despesas da União. O pagamento à Petrobras e aos governadores e prefeitos será contado como uma despesa do governo federal. Por isso, para não descumprir a regra, será preciso criar uma exceção no teto de gastos.
O leilão
O leilão será realizado no dia 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobrás ficará com R$ 33,6 bilhões, e Estados e municípios terão R$ 21,9 bilhões. Pela proposta, os Estados ficariam com 15% dos recursos e municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobrás.
No Senado, o relator Cid Gomes, após acordo com governadores e líderes partidários, estabeleceu que a distribuição será feita seguindo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O cálculo é feito com base nas populações de cada município brasileiro e na renda per capita de cada Estado, informadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante as discussões da PEC nesta quarta, o relator acolheu uma emenda que estabelece que os recursos devem ser usados em investimentos e em aportes em fundos previdenciários, vedada a utilização para o pagamento de custeio, pessoal ativo, inativo e pensionistas.
Cessão onerosa
O acordo de cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.
O governo estima, porém, que a área pode render mais 6 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 100 bilhões aos cofres públicos.
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