A partir desta quinta-feira (2) consumidores poderão cadastrar seus números de celulares e telefones fixos para bloquear chamadas de ofertas de empréstimo consignado. O serviço batizado de “Não perturbe” dos bancos passa a valer 30 dias após o cadastro.

A iniciativa é uma autorregulamentação bancária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que cria regras para a oferta desse tipo de crédito. Ao todo, 23 instituições aderiram às novas regras, cujos signatários respondem por 98% do volume de consignados do país, segundo o jornal O Globo. 

O cadastro pode ser feito no site www.naomeperturbe.com.br. O usuário deve primeiramente se cadastrar no site com nome, CPF e e-mail e criar um login com senha para acessar o site e solicitar o bloqueio das instituições financeiras. O bloqueio valerá por um ano e o consumidor poderá escolher se bloqueia instituições específicas, ou, ainda, todo o segmento. O sistema é o mesmo que está em funcionamento desde julho do ano passado para o bloqueio de ligações de telemarketing de empresas de telecomunicações.

Estão na lista das instituições financeiras que aderiram: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.

O número de reclamações sobre empréstimos consignados nos Procons contabilizado de janeiro a 30 de novembro deste ano, como mostrou levantamento de O Globo, já era 20% maior do que o registrado nos 12 meses de 2018.

A autorregulamentação do crédito consignado é a primeira feita em conjunto por Febraban e Associação Brasileira de Bancos (ABBC), aumentando assim a abrangência de sua aplicação. Criam-se, assim, princípios de maior transparência e controle.

Pelas novas regras, as associações do setor passarão a fazer um monitoramento das reclamações contra correspondentes bancários.

O banco de dados contabilizará queixas feitas diretamente a bancos, Banco Central, Procons e Justiça. Esses dados serão públicos e estarão disponíveis nos sites de Febraban e ABBC a partir de fevereiro.

Os correspondentes poderão receber desde uma advertência até a suspensão definitiva da atividade. Também há punições previstas para bancos, que podem chegar a R$ 1 milhão.