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O fim de isenções fiscais para cerca de 20 mil empresas, incluído no relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para a reforma do Imposto de Renda, pode fazer com que medicamentos, sabonetes e desodorantes, entre outros produtos, fiquem mais caros. As entidades que representam esses setores falam em repassar para os consumidores o aumento esperado da carga tributária.
Só no caso dos medicamentos, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) afirma que os preços dos produtos de uso contínuo — com tarjas vermelhas ou pretas e hoje totalmente desonerados do PIS e da Cofins — serão diretamente afetados, com aumento de cerca de 12%.
"Haverá repasse para o consumidor, porque o governo tem uma regra na lei de preços (para o setor) que diz o seguinte: se aumentar a carga tributária, ou se reduzir a carga tributária, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) precisa automaticamente soltar as novas listas de preços máximos ao consumidor. Dependendo do nível de concorrência de um determinado produto, a fabricante pode ou não dar descontos. Mas as listas de preços divulgadas pela CMED trarão o impacto do aumento da carga tributária", explica o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.
Segundo a entidade, a classe de medicamentos que é isenta do PIS/Cofins e será afetada pela medida representa quase 70% dos produtos oferecidos no país. A entidade critica o fato de que o fim da isenção só vai aumentar a carga tributária dos medicamentos no Brasil - que já é de cerca de 31% no preço final ao consumidor, enquanto a média mundial está em torno de 6%.
"Nossa preocupação, além do consumidor final, é com o Ministério da Saúde, que compra esses produtos desonerados", diz Mussolini. "Programas como o da Aids, por exemplo, teriam um grande aumento de gasto, porque, com a mudança, o ministério teria de comprar esses medicamentos onerados. O fim dessa desoneração do PIS/Cofins precisa ser muito bem estudada porque vai afetar mesmo a saúde pública."
A previsão para o fim das isenções foi acertada entre a equipe econômica e o deputado Celso Sabino, relator da reforma do IR na Câmara. O objetivo é que o corte desses benefícios compense a queda de arrecadação com o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), prevista para ocorrer em 2022 e 2023. Sabino disse que a ideia, no geral, é reduzir em até R$ 30 bilhões a atual carga tributária que vigora no País.
Para João Carlos Basilio, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), o repasse do aumento da carga tributária para o consumidor é "inevitável". "Sem dúvida nenhuma, não tem como absorver um impacto brutal desses sem que a gente repasse isso para o consumidor", afirma. A equipe tributária da associação já estuda uma projeção do impacto no aumento do preço dos produtos.
"Nós estamos em um período de pandemia, nós estamos falando de um produto de uma categoria que é considerada essencial, porque uma infinidade de produtos do nosso setor inclusive previne doenças infectocontagiosas. Então, não era pertinente que fôssemos envolvidos nessa questão neste momento. Acho o assunto muito grave", declara Basilio.
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