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BRASÍLIA - Com risco de derrota, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o governo a criar um vale para caminhoneiros e taxistas, dobrar o valor do Auxílio Gás e ampliar o Auxílio Brasil para R$ 600 até o fim do ano, a um custo estimado em R$ 41,25 bilhões.
A decisão foi tomada após um requerimento de encerramento de discussão ser aprovado por 303 votos a 91 - para aprovar uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos, em dois turnos. Ao encerrar a sessão, havia 427 deputados presentes, de acordo com o presidente da Câmara. Uma nova tentativa de votar o texto será feita na próxima terça-feira (12).
"Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum na Câmara hoje, de 427", disse Lira.
A chamada PEC Kamikaze institui um estado de emergência, permitindo que Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e abra os cofres públicos a três meses da votação para a Presidência sem esbarrar em restrições da lei eleitoral.
Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para votar o texto no plenário nesta quinta, Lira marcou uma sessão para as 6h30 - que foi encerrada às 6h31. Com isso, terminou o prazo de duas sessões de vista coletiva do relatório da PEC na comissão especial. A sessão também serviu para deputados registrarem presença - os que retornaram a seus estados puderam votar remotamente por meio do aplicativo Infoleg. Mesmo assim, não foi possível obter o quórum necessário.
Na Câmara, a tramitação da PEC foi acelerada por Lira, aliado de Bolsonaro. Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, só então, ser encaminhada a uma comissão especial para análise do mérito, o texto foi apensado ao de outra PEC em tramitação e que já estava em comissão especial.
A PEC 15 acrescenta uma garantia de situação tributária vantajosa para os combustíveis não poluentes ao artigo da Constituição que trata sobre o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O texto não estabelece exatamente as alíquotas dos tributos que devem incidir sobre os biocombustíveis. Esses percentuais devem ser estabelecidos por meio de lei complementar.
A PEC que amplia benefícios sociais, por sua vez, tem um custo total de R$ 41,25 bilhões - maior que os R$ 38,75 bilhões acertados originalmente.
A PEC prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o mínimo a R$ 600 até o fim do ano. O custo da medida é estimado em R$ 26 bilhões para concessão do benefício por cinco meses - de agosto a dezembro. O texto também autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil. Para dobrar o valor do Auxílio Gás, o custo é de R$ 1,05 bilhão.
A proposta prevê um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões a taxistas, concedido entre 1º de julho e 31 de dezembro. A PEC também destina R$ 5,4 bilhões para a criação de um auxílio de R$ 1.000 a caminhoneiros autônomos - o benefício tem vigência prevista na PEC entre 1º de julho e 31 de dezembro.
O texto aumenta em R$ 500 milhões a suplementação do programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda. Há ainda R$ 2,5 bilhões em transferência para estados e municípios subsidiarem seus sistemas de transportes públicos.
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