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SÃO PAULO - A reforma tributária modifica a distribuição da arrecadação entre Estados e municípios. Saiba quais as alterações propostas.
Os novos tributos sobre o consumo serão destinados à região em que está o consumidor do produto ou serviço, seguindo o princípio do destino. Atualmente, o dinheiro fica no local em que está a sede da empresa (princípio da origem).
A mudança vale para o ICMS estadual e o ISS municipal. Esses dois tributos serão extintos e substituídos por um único imposto sobre bens e serviços, o IBS.
Quase 85% dos municípios brasileiros, incluindo 11 capitais, e também 17 Estados vão ampliar sua fatia no bolo com essa mudança, de acordo como estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre impactos redistributivos da reforma na Federação.
Outros entes perdem participação no bolo, ainda assim, terão aumento de arrecadação com a reforma em termos absolutos. O Ipea calcula que apenas 16 municípios perderão de fato receita.
Com efeitos positivos do crescimento econômico gerado pela reforma, todos os estados e 98% dos municípios ampliam sua arrecadação (incluindo todas as capitais), segundo o instituto.
Segundo o Ipea, o efeito redistributivo tem potencial de reduzir a diferença entre a maior e a menor receita per capita de ICMS (tributo estadual) e ISS (imposto municipal) de 200 vezes (R$ 14.621 e R$ 74) para 15 vezes (R$ 6.426 e R$ 497), diminuindo o grau de desigualdade geral das receitas municipais.
Atualmente, 60% das cidades brasileiras não conseguem arrecadar de ISS nem R$ 100 por habitante ao ano. Os 61 municípios mais ricos em ISS concentram 43% de toda a receita do imposto, embora tenham apenas 12% da população e não mais do que 27% do PIB de serviços.
A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), que representa municípios com mais de 80 mil habitantes, quer manter o ISS e a regra de cobrança do imposto na origem (onde está a sede da empresa) e não no destino (onde está o consumidor).
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios), entidade que representa mais de 5.000 municípios, defende a mudança que irá redistribuir a arrecadação e beneficiar as cidades de menor porte.
São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul estão entre os Estados que se colocam contra o texto atual da reforma.
A proposta é criar um órgão público que administre o imposto sobre bens e serviços destinado a estados e municípios, o Conselho Federativo do IBS, mas alguns estados se opõem à ideia.
Pela proposta atual, o conselho terá poderes que vão além de arrecadar o novo tributo, efetuar compensações e distribuir o resultado aos estados e municípios. A instituição poderá editar normas infralegais, de observância obrigatória por todos os entes que o integram, e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação do imposto, além de cuidar do contencioso administrativo com os contribuintes.
Uma nota técnica do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) sugere um conselho com nove membros e mudança de um terço deles a cada ano. Para serem eleitos, precisam superar 25% dos votos, percentual que não seria alcançado pelos estados de nenhuma região do país isoladamente.
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