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Os 180 km da BR 262 no Espírito Santo, entre Viana e a divisa com Minas Gerais, que serão concedidos pelo Governo Federal, só devem estar totalmente duplicados no ano de 2040. Este é o prazo que está nos termos contratuais apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) em audiência pública realizada nesta quarta-feira (07), em Vitória. Seguindo esse cronograma, o leilão da rodovia deve acontecer em junho do ano que vem e o contrato assinado em setembro. A partir disso conta-se um prazo de 12 meses que dá a permissão para a empresa vencedora instalar a cobrança de pedágio no trecho capixaba, ou seja, em setembro de 2021.
O investimento total, segundo a ANTT, é de R$ 9,1 bilhões em todo o trecho concessionado. Para o cronograma de duplicação total em 20 anos, existem os chamados ciclos de investimento, sendo que, do trecho total, 54 km fazem parte do primeiro deles para ter pista dupla construída até 2028 - oitavo ano do contrato. É o trecho entre Viana e o distrito de Vitor Hugo, em Marechal Floriano.
Segundo o gerente de Regulação e Outorgas de Rodovias da ANTT, Marcelo Fonseca, todos os trâmites da concessão serão definidos até o segundo semestre do ano que vem, em setembro - quando teria início o contrato.
Esse estudo de viabilidade que estamos trazendo para a audiência pública prevê dois ciclos de investimentos. Um primeiro que vai do 3º ao 8º ano do contrato de concessão, que contempla obras de duplicação do trecho que vai de Viana a Vitor Hugo, em Marechal Floriano. E no segundo ciclo, do 15º ao 20º ano de concessão, faria o resto da duplicação até a divisa com Minas Gerais, explicou.
VIANA A VICTOR HUGO: DEMANDA DE TRÁFEGO
Segundo Fonseca, o trecho entre Viana e Vitor Hugo foi priorizado pela alta demanda observada nos estudos da Agência. Essa parte é uma das mais complicadas da Região Serrana do Estado, principalmente nos períodos de alta temporada, em que turistas enfrentam congestionamentos principalmente na volta para casa.
Os estudos de tráfego apontam que todo o trecho precisa de duplicação, por isso a gente prevê a duplicação integral. Mas tem um trecho mais prioritário que é a descida da serra, de Vitor Hugo até Viana, que a gente vai fazer no primeiro ciclo de investimentos, do 3º ao 8º ano. Com base no estudo de tráfego foi priorizado esse primeiro trecho de 54km, destacou.
PASSARELAS
Além da duplicação, outras melhorias também estão no estudo de viabilidade da agência, como a implantação de viadutos, passarelas e marginais nas proximidades dos perímetros urbanos. No Espírito Santo, oito passarelas serão implantadas ao longo da BR 262, sendo uma em Viana, uma Domingos Martins, uma em Marechal Floriano, uma em Pedra Azul, duas em Venda Nova do Imigrante e duas em Ibatiba.
TRECHO PARALISADO
A duplicação do trecho de 7 km entre Marechal Floriano e a entrada de Paraju, que estava sendo realizada pelo DNIT, mas foi suspensa após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), será concluído pela empresa que assumir a concessão. Segundo Fonseca, o trecho será contemplado pelas obras a serem realizadas pela futura concessionária da via.
O que está em execução, passa tudo para a concessionária. Todas as questões enfrentadas no DNIT ficam no DNIT. Se apuram responsabilidades do que ocorreu. E a partir de então é o novo contratado que executa os investimentos, disse.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A liberação dos licenciamentos ambientais para execução das obras ficará a cargo do Ibama. Segundo o gerente da ANTT, esta parte já está avançada. Já está bastante avançado com licenças prévias, e alguns com licença de instalação. Isso fica a cargo do Ibama porque é uma obra que cruza dois estados [BR 262 e BR 381] e a gente acredita que não será um impedimento pois já avançou-se muito nesses licenciamentos. Além disso, licenças pontuais serão de responsabilidade da concessionária, explicou.
ESPÍRITO SANTO COM PEDÁGIO EM 2021
A cobrança de pedágio na BR 262 no Espírito Santo, que será concedida pelo Governo Federal em conjunto com a BR 381, em Minas Gerais, deve começar em setembro de 2021. O prazo estipulado para a construção dos pontos de cobrança é feito após um ano da assinatura do contrato com empresa vencedora da concessão, previsto para setembro de 2020, como explica o gerente de Regulação e Outorgas de Rodovias da ANTT, Marcelo Fonseca.
A gente tem uma estimativa de publicar a licitação no fim do primeiro semestre do ano que vem, e assinaria o contrato no segundo semestre. A previsão é de setembro do ano que vem já ter a assunção, a concessionária entrando na rodovia e começando a fazer os serviços. A cobrança de pedágio começa um ano depois, quando a empresa já dá um tratamento no pavimento, na sinalização, onde você já se sente na concessão. Ela entra em setembro de 2020 e começa a cobrar em setembro de 2021, explicou.
PREÇOS
De acordo com os estudos de viabilidade já apresentados pela agência, os preços cobrados seriam diferentes: para trechos de pista simples R$ 8,54; e trechos de pista dupla R$ 11,10. No Espírito Santo, três praças de pedágio serão implantadas nos municípios de Viana, Venda Nova do Imigrante e Ibatiba. Nos três locais, inicialmente o pedágio a ser cobrado é o de pista simples - estrutura atual da rodovia.
O que pode acontecer na licitação é a redução desses valores, pois os apresentados são valores teto. Hoje é de pista simples R$ 8,54 e de pista dupla R$ 11,10. No leilão, podem ter uma redução de 12%, que vai levar a R$ 7,50 e aproximadamente R$ 9,70 na pista dupla se forem dados, disse Fonseca.
Usuários frequentes entre Viana e região Serrana
A Agência também estuda implantar um modo diferenciado de cobrança para usuários que passarem pelos pedágios com frequência, como moradores de Domingos Martins e outras cidades que estudam na Grande Vitória, por exemplo. Quanto mais utilizar a via e pagar o pedágio, descontos progressivos poderão ser aplicados para estes condutores.
Isso é focado para usuários que não são do transporte pesado, é para usuários de veículos leves, que teria uma redução progressiva na tarifa, podendo chegar a níveis elevados de 40%, 50% de redução. Só que temos que testar ainda para ter maturidade no instrumento, ver quanto impacta na receita da concessão, na tarifa de pedágio, para poder introduzir. Não deu para apresentar na audiência, mas pode ser que a gente consiga nos ajustes em outubro fazer esse aperfeiçoamento, explicou.
REVISÃO
A revisão da tarifa, segundo a ANTT, será realizada anualmente no aniversário do contrato. Segundo o gerente da agência, apenas a inflação e outros incrementos pontuais na execução do contrato serão aplicados. No entanto, fatores presentes nos estudos permitem a redução da tarifa caso a empresa não cumpra com obrigações.
A revisão anual que a gente tem nesse contrato está mais focado em fazer o reajuste tão somente da composição da inflação e alguns incrementos bem pontuais, como uma passarela a mais, um acesso que não foi previsto. Tem também os descontos caso a empresa não cumpra alguma coisa, que poderia reduzir a tarifa de pedágio com base nisso, que será observado anualmente, disse.
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