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BRASÍLIA - O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (28) o aumento do limite dos juros cobrados no consignado, cujo teto será de 1,97% para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A proposta foi encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, durante o encontro do conselho. Para o cartão de crédito do consignado, o teto dos juros será de 2,89% ao mês.
A proposta foi aprovada por membros do governo, aposentados e trabalhadores. Houve abstenção dos empregadores, representados por organizações formadas por bancos, e voto contrário do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia 1,90%. Lupi, que preside o CNPS, declarou que Lula pediu a análise, nos próximos 30 dias, sobre o futuro do consignado e do cartão de crédito vinculado.
O patamar fixado está dentro do “meio-termo” negociado há duas semanas por Lupi, Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), e foi arbitrado por Lula.
A crise em torno do consignado do INSS teve início no último encontro do conselho, no dia 13 deste mês, que baixou o teto de juros da modalidade 2,14% para 1,70%. A decisão gerou reação de bancos públicos e privados, incluindo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que suspenderam a liberação de empréstimos a aposentados e pensionistas. As instituições financeiras alegavam falta de lucratividade caso a operação mantivesse o atual patamar.
O Conselho é responsável por definir o limite dos juros que podem ser cobrados nessa linha de crédito, mas a taxa fica a cargo de cada instituição financeira. O governo, então, abriu uma mesa de negociações para definir uma nova taxa de juros que reduza o custo dos empréstimos para os aposentados e mantenha a lucratividade dos bancos.
A decisão do CNPS de cortar os juros gerou atrito dentro do governo. Lupi defendia a taxa implementada pelo conselho, enquanto Costa e Haddad argumentavam a favor da elevação do teto para a faixa próxima dos 2%.
Na segunda-feira (27), o titular da Previdência se reuniu com os secretários executivos da Fazenda, Gabriel Galípolo, e da Casa Civil, Miriam Belchior, para chegar a um acordo sobre a política de juros para aposentados, mas não houve acordo.
Na terça-feira passada (21), o presidente Lula classificou como "boa" a iniciativa do CNPS de baixar teto de juros da modalidade, mas criticou a decisão de Lupi de implementar a medida sem que antes fosse negociada com os bancos privados e tivesse seu anúncio acertado com a Casa Civil.
"Uma coisa que poderia ser boa, 100% favorável, criou um clima de insatisfação nos bancos que precisavam ter se preparado. Não pode baixar com a facilidade que eles querem que baixe. De qualquer forma, a tese é boa e agora nós vamos ver como a gente consegue fazer para que os juros baixem de verdade", afirmou Lula.
No mesmo o dia, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, se reuniu com técnicos do Ministério da Fazenda para negociar uma saída que concilie os interesses do governo e garanta "a viabilidade econômica da operação de crédito consignado".
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