SÃO PAULO, SP - O crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve passar a ser liberado por meio de biometria ainda neste semestre. O instituto prepara instrução normativa com nova regulamentação da medida, que está em fase de preparação nos bancos.

O objetivo é permitir a contratação do empréstimo consignado a distância, sem que o aposentado ou pensionista precise ir a uma agência bancária. Para especialistas, a biometria pode possibilitar contratações mais seguras e menos risco de fraude.

A implantação do reconhecimento biométrico já havia sido determinada em instrução normativa publicada pelo governo em novembro de 2022. Pela regra, a biometria deveria ser implementada pelas instituições financeiras em até 60 dias, prazo que se esgotou na primeira quinzena de janeiro.

Com o atraso, o INSS deve publicar, ainda neste mês, a instrução normativa com orientação para que os bancos adotem o procedimento. Segundo o órgão, a implantação é obrigatória e quem não se adequar será descredenciado, ou seja, deixará de ofertar o consignado.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que espera as regras do governo para realizar a adequação. "Os bancos ainda aguardam o detalhamento por parte do INSS sobre a adequação", diz nota.

Fontes ligadas ao setor, no entanto, disseram à reportagem que a medida já está em fase de testes, mas é de difícil implantação, pois demanda desenvolvimento de tecnologia e cruzamento de dados com o governo.

A tecnologia de reconhecimento facial já foi desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Reconhecimento de Dados), empresa do governo que atua na área de tecnologia da informação. A ferramenta Biovalid já vem sendo utilizada para a abertura de empresas a distância e na prova de vida do INSS.

A biometria será usada nos contratos de empréstimo consignado como se fosse a assinatura do segurado. Além do reconhecimento biométrico, o aposentado ou pensionista deve seguir apresentando um documento de identificação pessoal com foto, além do número do CPF, para fazer a contratação.

Com isso, o cidadão poderá, a distância, fechar o contrato com a instituição financeira. Essa será a única forma de autorização a distância. Segundo as normas do INSS, não será aceita autorização por ligação telefônica nem por gravação de voz do segurado.

A advogada Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), acredita que o reconhecimento biométrico trará mais segurança.

Segundo ela, que participa de grupo de discussão para implementação de medidas educativas de crédito aos segurados do INSS, o assunto deve ser debatido na reunião do Conselho de Previdência prevista para março.

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), vê a medida como mais uma das ferramentas para combater fraudes. "O INSS tomou várias medidas para conter esse problema da fraude, mas estamos longe do ideal", diz.

"A concessão do benefício já com o bloqueio para empréstimo foi uma medida bem positiva e essa opção pela biometria também."

É um empréstimo descontado diretamente do benefício previdenciário. A medida é controlada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) e tem regras próprias. Atualmente, há 44,3 milhões de contratos ativos, segundo o instituto.

O segurado pode comprometer até 45% do benefício com o consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado no ano passado.

O empréstimo pode ser pago em até 84 meses, o que dá sete anos. Os juros do empréstimo pessoal estão limitados a 3,06% ao ano e os do cartão de crédito em 2,14% ao ano, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais que essa taxa.

Como saber quanto é possível emprestar

1. Acesse o aplicativo ou site meu Meu INSS;
2. Na tela inicial, onde se lê "Para você", vá em "Extrato de Empréstimo";
3. Clique sobre o número do benefício e será aberta a tela com todas as informações;
4. Se recebe mais de um benefício previdenciário, consulte um por vez;
5. Caso o benefício esteja desbloqueado para o crédito consignado, o sistema irá mostrar a margem consignável;
6. Se preferir imprimir, clique em "Baixar PDF" 

Quantos contratos são permitidos?

• Segundo o INSS, o segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal;
• No caso do cartão de crédito, é permitida apenas uma contratação.

Atenção! As taxas de juros oferecidas pelos bancos variam conforme o perfil do cliente. O ideal é pesquisar para obter o melhor negócio

Saiba proteger sua aposentadoria de fraudes:

• Nunca informe dados pessoais por telefone; o INSS não pede nenhum dado pessoal ou o número do benefício;
• Se optar por contratar um consignado, procure a instituição financeira pelos canais oficiais de atendimento ou vá a uma agência;
• Evite emprestar seu nome; se a pessoa não conseguir pagar, é o aposentado que terá que arcar com a dívida e ficar com o nome sujo;
• Acompanhe o extrato do benefício mensalmente para verificar que nenhum contrato foi feito de forma irregular, com fraude de sua assinatura;
• Não clique em nenhum link que receber por email ou por WhatsApp;
• Se estiver em dúvida sobre mensagens ou ligações recebidas, telefone para o 135 do INSS.