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Diante de tantas reclamações de consumidores sobre abordagens abusivas do telemarketing, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) criou um canal exclusivo para os usuários denunciarem as irregularidades. As queixas poderão ser feitas em formulário on-line do órgão, que é ligado ao Ministério da Justiça. O endereço para as reclamações é o denuncia-telemarketing.mj.gov.br.
No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons, para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
Segundo o ministério, o telemarketing abusivo ocorre quando a empresa oferece produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.
As atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras estão suspensas desde o dia 18 de julho, por decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dos Procons de todo o país. A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que não foram autorizadas pelo cliente.
A decisão foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br - 14.547 nos últimos três anos.
Com informações do MJ.
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