Quanto melhor for a nota de crédito do consumidor, mais baixa será a taxa de juros para que ele tome empréstimos. Todas as pessoas farão parte do banco de dados dos compartilhado pelos operadores de crédito de todo país e, com isso, as empresas financeiras conseguirão descobrir se a ela é um "bom pagador" ou não.

O projeto de lei do cadastro positivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20) e segue para a aprovação do Senado.

Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Léo de Castro, a oferta de crédito com taxa de juros menor aquece a economia, estimulando a indústria, o comércio e a prestação de serviços, o que deve gerar mais empregos e assim retroalimenta o sistema econômico, gerando um círculo virtuoso.

"Essa é uma reforma microeconômica que o país precisa. Nós temos hoje um cenário em que o setor bancário sofre com a inadimplência do consumidor e o cadastro positivo vai possibilitar que as instituições saibam o perfil da pessoal a quem está concedendo o crédito", aponta.

O cadastro positivo, que existe desde 2011, é um banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos consumidores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com pontuações para quem mantém as contas em dia.

Segundo a lei em vigor, 12.414/11, a inclusão do nome de quem for um "bom pagador" no cadastro só poderia acontecer com autorização expressa e assinada do cadastrado.

Já a proposta aprovada nesta semana estende ao cadastro positivo a mesma regra existente para o negativo, com isso, as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem precisarem ter autorização específica dos clientes. Porém, o consumidor poderá pedir para retirar o nome do banco de dados, de acordo com o projeto, mas isso terá que ser feito para cada gestor onde seus dados foram compartilhados.

Os dados serão geridos por empresas de crédito que poderão definir a nota para cada tipo de consumidor para assim classifica-los como "bons pagadores" ou "maus pagadores". As empresas poderão fornecer dados para o cadastro positivo, assim como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

VOTAÇÃO

A proposta começou a ser discutida em maio de 2018, quando os deputados aprovaram o texto-base, e na última quarta foi retomada a análise e votadas propostas para mudar a redação original. Mas, antes de ser sancionado o cadastro positivo ainda precisará da aprovação do Senado. A regra que cria o cadastro em si já havia sido aprovada, mas faltava a votação de destaques complementares apresentados pelos partidos.

Durante a votação da Câmara, o plenário rejeitou alguns dos destaques apresentados. Entre eles estava a possibilidade de o consumidor cadastrado cancelar seu registro em todos os bancos de dados apenas com um único pedido perante o gestor ordinário. a proibição da comercialização dos bancos de dados desse cadastro, a retirada do texto dispositivo que dispensa os gestores de bancos de dados sobre informações financeiras de se sujeitarem à legislação aplicável aos bancos e outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Porém foi mantida a dispensa da necessidade de cumprimento das regras do Código de Defesa do Consumidor sobre a aplicação de responsabilidade objetiva e solidária aos gestores, aos consulentes e às fontes de informação por danos materiais e morais causados aos cadastrados.

SAIBA MAIS

CADASTRO POSITIVO
O que é?
É um banco de dados sobre a pontualidade no pagamento das suas contas.

Como sou avaliado?
Por meio do “score”, que é uma nota que as empresas de proteção ao crédito dão a consumidores a partir de modelos estatísticos que calculam as chances de eles não pagarem suas contas, a pessoa passa a ser classificada como “bom pagador” ou “mau pagador”.

O que ele considera?
Muitas variáveis, como idade do consumidor, sexo, renda, local onde mora e pontualidade no pagamento.

Como melhorar a nota?
Atualizando os dados cadastrais como endereço, estado civil e renda. Manter as contas em dia também ajuda.

O cadastro positivo ajuda?
Na maioria das vezes, sim. Quando o consumidor adere ao cadastro, os operadores de crédito têm mais informações sobre empréstimos que ele fez e sua pontualidade de pagamento, o que influencia a nota.

Onde posso me cadastrar?
O cadastro pode ser feito no site do SPC, Serasa, Boa Vista e outros agentes de serviço de proteção ao crédito.