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A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) confirmou nesta sexta (5) a abertura de um processo para investigar operações atípicas com ações da Petrobras um dia antes da demissão do presidente da companhia, Roberto Castello Branco, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
As operações foram realizadas na quinta (18), mas até terça (2) ainda não havia processo aberto pela autarquia. Nesta sexta, apesar de confirmar o início das apurações, a CVM não deu mais detalhes, alegando que "não comenta casos específicos".
O processo apura a negociação de opções de venda de ações da Petrobras pouco depois de reunião entre Bolsonaro e ministros para selar o destino de Castello Branco, que será substituído no comando da estatal pelo general Joaquim Silva e Luna.
O comprador das opções apostou na queda das ações da empresa, o que de fato ocorreu depois que Bolsonaro sinalizou, em sua live de quinta à noite, que faria trocas na petroleira. A mudança só foi oficializada na sexta (19) à noite, em publicação em redes sociais -o que também é alvo de um processo da CVM, já que este tipo de comunicação deveria ser feita por fato relevante.
As operações foram feitas por uma corretora chamada Tullet Prebon. O alto volume de negócios, bem superior à média dos papéis, levanta no mercado suspeitas de uso de informação privilegiada, já que foram feitos entre a reunião ministerial e a live de Bolsonaro.
Na sexta, as ações preferenciais da empresa caíram 6,63%. Na segunda, primeiro dia útil após a confirmação da troca de Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna, a queda foi de 26,7%. Nos dois pregões, a estatal perdeu R$ 102,5 bilhões em valor de mercado.
O nome dos responsáveis pela ordem de compra -chamados pelo mercado de comitentes- não é público ainda, embora a CVM e a B3 já tenham acesso a essa informação. Para comprovar o uso de informação privilegiada, é preciso provar que eles tiveram acesso ao conteúdo da reunião antes de executar as ordens.
Segundo especialistas, existe a possibilidade de que investidores com forte exposição à Petrobras possam ter comprado as opções para se proteger de uma possível queda no preço das ações após o início das críticas de Bolsonaro.
O presidente já vinha questionando a política de preços dos combustíveis. Mas a temperatura subiu, de fato, na noite de quinta, após a reunião com os ministros, quando ele anunciou a isenção de impostos no preço do diesel e sinalizou com troca na Petrobras em sua live semanal na internet.
Nesta quinta (5), em sua live semanal, Bolsonaro afirmou que "especuladores mafiosozinhos que tem em tudo quanto é lugar" ganharam dinheiro na Bolsa de Valores "falando mentiras" sobre a interferência dele na Petrobras.
"Não houve interferência. Eu não falei vou baixar o preço na canetada. Me acusaram de tudo, (de) intervencionista", disse em sua live semanal transmitida pelas redes sociais.
São poucos os casos de punições a esse tipo de crime no país. Geralmente, segundo especialistas, apenas os casos com maior visibilidade geram processos tanto na esfera administrativa quanto na criminal. Em fevereiro, por exemplo, o empresário Eike Batista recebeu sua segunda condenação por crimes contra o mercado de capitais.
Na decisão, ainda de primeira instância, a juíza federal Rosália Monteiro Figueira decretou pena de 11 anos e 8 meses por uso de informação privilegiada e manipulação com as ações da petroleira OGX.
Em sua primeira fiscalização sobre a CVM, em 2020, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou uma série de fragilidades na supervisão do mercado de capitais brasileiro, incluindo deficiências na punição por uso de informação privilegiada.
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