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O presidente Jair Bolsonaro editou decreto obrigando que os postos revendedores de combustíveis deverão informar aos consumidores, "de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível", os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). É o que informa texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7).
Desta forma, de acordo com o Palácio do Planalto, os consumidores poderão comparar os valores com os preços praticados no momento da compra. O decreto entra em vigor nesta quinta-feira.
A determinação ocorre a menos de três meses do pleito, e o aumento no preço dos combustíveis e a inflação são vistos como principais obstáculos à campanha de reeleição.
Bolsonaro está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. De acordo com o último Datafolha, Lula soma 19 pontos de vantagem, com 47% das intenções de voto contra 28% do mandatário.
O Planalto frisou que um decreto de 2021 já determina a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis.
Ainda de acordo com o texto, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e os órgãos de defesa do consumidor orientarão os postos sobre a medida e garantirão ao consumidor a transparência dos preços dos combustíveis.
Para integrantes do governo, a medida não terá efetividade no combate ao aumento do preço dos combustíveis. Trata-se mais de uma iniciativa simbólica, avaliam.
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