Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo na manhã desta quarta-feira (4), um projeto de lei para destinar à Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura crédito especial de R$ 13,05 milhões para conclusão da primeira etapa de obras do Aeroporto Regional de Linhares, no Norte do Estado. A construção da nova pista de pousos e decolagens do município deve ser concluída ainda neste ano.

Na prática, esse recurso já constava no Orçamento do Estado aprovado para 2019, mas destinado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), que era a responsável pela obra em consórcio com o governo federal. Como na atual gestão estadual todos investimentos em infraestrutura passaram a ser concentrados na pasta de Mobilidade e Infraestrutura, era necessário fazer uma readequação do orçamento vigente com a transferência de competência.

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O convênio entre os governos federal e do Estado prevê a construção de uma nova pista de pouso e decolagem (com 1.860 metros de extensão), de nova pista de taxiamento de aeronaves, melhoramento da pista de taxiamento existente, ampliação do pátio de aeronaves, e sinalização horizontal e luminosa.

A obra é orçada em cerca de R$ 30 milhões, sendo que o governo federal, através do Ministério da Infraestrutura aplicou R$ 17,9 milhões e o Estado mais R$ 13 milhões.

A etapa atual, porém, ainda não contempla um novo terminal de passageiros. Para isso deve ser lançado um novo edital. Sem recursos, o governo federal não tem dado prazo de quando a nova fase deve ser iniciada, conforme revelou a colunista Beatriz Seixas.

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Votação

A readequação do Orçamento para o aeroporto foi votada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária sob regime de urgência que foi proposto pelo líder do governo, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).

O presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (Republicanos), reforçou a relevância do projeto.

“Nós sabemos que é um investimento muito importante para o Estado. É um aeroporto que tem uma dimensão regional, mas, com a ampliação, também vai poder operar em escala nacional, inicialmente com voos para Rio de Janeiro e Minas Gerais”, afirmou.

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O deputado Marcos Garcia (PV), que é da região beneficiada com o terminal aeroportuário, destacou os benefícios do empreendimento para a região. “A região é muito dependente da infraestrutura da Capital. O aeroporto vai atrair novos investimentos, além de ajudar no escoamento da produção. É uma melhora na infraestrutura logística do norte e noroeste do Estado. Acreditamos na inauguração desse terminal ainda este ano, no mês de dezembro”, disse o parlamentar.