Desempregado com mais de 55 anos poderá entrar no Programa Verde Amarelo

Regra ainda está sendo avaliada pelo Congresso e valerá para quem está sem trabalho há mais de um ano; programa beneficia, atualmente, os jovens entre 18 e 29 anos

Trabalhadores com mais de 55 anos e que estão procurando emprego há mais de 12 meses poderão ser incluídos no Programa Verde Amarelo, do governo federal. A informação é do relator da medida provisória (MP) 905, deputado Christino Áureo (PP-RJ).

O programa beneficia jovens entre 18 anos e 29 anos. Neste caso, a proposta é reduzir os encargos trabalhistas para empregadores que optarem em dar o primeiro emprego nessa faixa etária.

O deputado afirmou que vai tornar opcional a contribuição previdenciária sobre o seguro desemprego para os trabalhadores que quiserem contar o tempo de recebimento do auxílio para aposentadoria. No texto original enviado ao Congresso, o governo torna a cobrança obrigatória - o que gerou forte resistência dos parlamentares.

“A contribuição fica como fator de inclusão previdenciária. Estou respeitando aquilo que o governo colocou”, afirma o relator.

Nesta quarta-feira (5), foi realizada a primeira audiência pública da comissão que analisa a proposta. Na ocasião, houve mais crítica do que elogios de deputados e senadores, conforme informações da Agência Câmara.

Inicialmente, a equipe econômica iria incluir trabalhadores com mais de 55 anos no programa, mas recuou diante do impacto nas contas públicas. A ampliação das regras para essas pessoas será feita nas mesmas condições dos jovens, como teto salarial de um salário mínimo e meio.

O relator da MP informou que a fonte de recursos para custear o programa neste ano está assegurada no orçamento da União já aprovado pelo Congresso. Foi definida uma reserva de R$ 1,5 bilhão para este fim. Caso haja adesão dos empregadores, a despesa será maior nos próximos anos e terá de ser acomodada no próprio orçamento.

A apresentação do relatório na comissão mista do Congresso que analisa a matéria está marcada para 19 de fevereiro e a votação, logo após o carnaval. Os trabalhos do legislativo começaram nesta semana. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participou da audiência.

Após a reunião, Marinho disse que não via problema na inclusão dos trabalhadores com mais de 55 anos no programa, desde que o Congresso aponte a fonte de receitas. Segundo ele, qualquer mudança no sentido de aumentar o escopo tem que haver a questão do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Se buscar essa alternativa, deverá ter a condição de apresentar essa possibilidade”, disse Marinho.

A MP faz ainda outros alterações na reforma trabalhista, como por exemplo, a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, além de flexibilizar a fiscalização do trabalho e revisar o valor da correção das dívidas trabalhistas. O texto recebeu 1.928 emendas de parlamentares para modificar a proposta e enfrenta forte pressão de parlamentares para que a MP seja desmembrada.

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O relator afirmou que tratará de todos os pontos no parecer. Mas, segundo ele, ainda será preciso construir uma maioria na comissão para aprovar a MP.