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SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (3), o projeto de lei com as regras do Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado, na semana passada, em tramitação final no Congresso. O projeto, agora transformado em lei, também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.
A terceira fase do programa visa beneficiar 32,3 milhões de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais e têm dívidas de até R$ 20 mil.
Esse estágio requeria aprovação do Congresso, porque conta com participação do governo na definição do acordo entre credor e inadimplente.
O QUE É O DESENROLA?
Lançado pelo governo Lula em parceria com bancos e outros agentes financeiros, o Desenrola é um programa de renegociação de dívidas.
As empresas interessadas oferecem descontos e condições de parcelamento para inadimplentes quitarem suas dívidas. Cada etapa do programa, trabalha com as próprias condições.
Desde o dia 25, o governo promove o chamado leilão de descontos, em que as 709 empresas credoras habilitadas podem informar, na plataforma do Desenrola Brasil, quanto estão dispostas a abater das dívidas para facilitar a renegociação.
O desconto médio oferecido pelos credores, segundo o ministro Fernando Haddad, é de 83%. Uma dívida de R$ 5.000, por exemplo, cai para R$ 259 e pode ser parcelada com garantia do Tesouro. Empresas dos setores de educação, eletricidade e saneamento chegam a oferecer descontos acima de 90%.
Em fases anteriores, o programa contemplou quem ganhava entre R$ 2.640 (dois salários mínimos) e R$ 20 mil por mês ou quem tinha débitos inferiores a R$ 100.
O QUE LULA SANCIONOU?
O texto aprovado permite o prosseguimento do cronograma do Desenrola, com o início da faixa 1 do programa, destinada a pessoas com renda abaixo de dois salários mínimos ou registro no CadÚnico.
Nesse estágio, o governo oferecerá garantia do pagamento do acordo negociado para dívidas de até R$ 5.000, desde que não seja crédito rural, financiamento imobiliário, operação com funding ou risco de terceiros, e dívida com garantia real. Antes, as condições de renegociação eram definidas apenas pelas instituições financeiras cadastradas no Desenrola.
A faixa 1 permitirá o pagamento parcelado do débito em até 60 meses, desde que o valor da parcela fique acima de R$ 50, com taxa de juros de até 1,99% ao mês.
O programa também inclui dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil sem a garantia de pagamento pelo governo ou limite na cobrança de juros.
Haddad afirmou que serão oferecidos R$ 126 bilhões em descontos, representando 83% da dívida total (R$ 151 bilhões). O valor líquido da dívida a ser renegociada está em R$ 25 bilhões.
QUEM PODE SER ATENDIDO?
A partir do dia 9 de outubro, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do governo federal poderão negociar dívidas de até R$ 20 mil em valores atualizados.
Para renegociar os débitos do Desenrola, é necessário se cadastrar antes no gov.br. Haddad recomendou que os interessados já façam o cadastro para poderem acessar o site desenrola.com.br a partir do primeiro dia da nova etapa do programa.
QUAIS OS VALORES DAS DÍVIDAS EM LEILÃO?
Os elegíveis poderão renegociar dívidas de até R$ 20 mil em valores atualizados. Entretanto, o governo oferece condições melhores para dívidas abaixo de R$ 5.000, como garantia de pagamento, parcelamento e limite nos juros.
As dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. Cerca de 12 milhões de devedores estão nessa situação.
QUANTAS PESSOAS SERÃO ATENDIDAS?
Na sexta (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a última etapa do programa deve atingir cerca de 32 milhões de pessoas endividadas.
Nos meses de julho, agosto e setembro, foram renegociados R$ 15,8 bilhões em volume financeiro no Desenrola, exclusivamente pela faixa 2, em que a negociação ficava a cargo da instituição financeira, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
ONDE CONSULTAR DÉBITOS?
O reconhecimento do débito por parte do cliente só poderá ser feito dentro da plataforma gov.br para evitar golpes.
Os credores poderão entrar em contato com os devedores apenas para informar que fazem parte do programa.
Pelo Desenrola, o consumidor deixa de dever às empresas e passa a pagar o débito diretamente ao banco. O credor recebe à vista o pagamento do débito.
COMO FAZER O SEU CADASTRO NO GOV.BR
Seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS O cadastro também pode ser realizado em uma agência do INSS ou nos postos do Senatran.
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