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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a oferecer nesta semana condições de parcelamento para dívidas de até R$ 20 mil no programa Desenrola Brasil. Pelas regras do programa, as operações podem ser divididas em até 60 prestações mensais, com juros de até 1,99% ao mês. Até então, as dívidas de até R$ 20 mil, com o desconto ofertado, tinham de ser pagas à vista.
Nesta etapa, podem ser repactuadas dívidas bancárias e não bancárias - como contas atrasadas de luz e água - que foram negativadas entre 2019 e 2022. Os descontos médios nas dívidas são de 83%, mas podem atingir até 99%.
Para estimular as renegociações, o governo também promoverá nesta quarta-feira (22) um mutirão. A ideia do "Dia D Mutirão Desenrola" é ampliar o alcance da iniciativa para que os brasileiros aproveitem as condições oferecidas pelo programa até 31 de dezembro.
Na quarta, os bancos vão aumentar os horários de atendimento de parte de suas agências. A mobilização será feita em parceria com instituições privadas e públicas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, e demais entidades credoras participantes do programa.
Quando o Desenrola foi lançado, em 17 de julho, o governo dizia esperar a renegociação de R$ 50 bilhões pelo programa até o fim do ano. Até agora, ele atendeu cerca de 2,7 milhões de brasileiros, o que representa em torno de R$ 20 bilhões em dívidas renegociadas.
Como contrapartida para participar do programa, os principais bancos realizaram a retirada automática de 10 milhões de registros de dívidas até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes.
Em outubro, o enfoque do programa passou a ser o atendimento de pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico - Cadastro Único de programas sociais.
Na primeira etapa, o programa era voltado a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. As renegociações dessa faixa eram realizadas diretamente com os bancos credores.
O Desenrola permite a renegociação de dívidas sem entrada imediata, assim como a utilização da primeira parcela do 13º salário para solucionar pendências e começar a pagar os débitos a partir de dois meses, ou seja, em 2024.
Na terça-feira (21), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) se junta ao presidente Lula em sua live semanal para comentar a iniciativa e para divulgar as ações previstas para o mutirão do Desenrola.
A renegociação pelo Desenrola só pode ser feita por meio da autenticação da conta gov.br nível prata ou ouro para garantir a segurança das informações. Quem não tem conta gov.br tem de se cadastrar. É gratuito.
Como se cadastrar ou atualizar o cadastro do Gov.br
Aqueles que já são cadastrados, mas ainda não têm conta prata ou ouro precisarão atualizar seu nível.
Para conta Prata é preciso ter:
- Cadastro via Sigepe (base de dados de servidores públicos da União)
- Biometria facial cadastrada no Denatran
- Acesso a uma conta de internet banking de bancos autorizados (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil)
Para conta Ouro é preciso ter:
- Título de eleitoral com biometria
- Carteira de identidade digital
- Certificado digital
Como subir o nível de segurança do cadastro do Gov.br
1 - Acesse www.gov.br
2 - Selecione "Entrar com gov.br"
3 - Faça o login com seu CPF e senha
4 - No canto acima direito da tela, clique em "Aumentar nível"
5 - Escolha a opção mais adequada para você
6 - Se optar pela atualização via internet banking, selecione o seu banco em "Cadastro via Internet Banking" e siga os requisitos da página do banco
7 - Clique no quadrado confirmando que autoriza o acesso
Pela plataforma do Desenrola, o devedor tem acesso a todas as dívidas que podem ser renegociadas. Cada débito é informado em um retângulo, com o valor, o nome fantasia (se houver), a razão social e o CNPJ da empresa credora. O valor com o desconto oferecido é exibido em verde.
Depois de selecionar quais dívidas vai renegociar e o banco por onde fará o pagamento parcelado, o devedor terá acesso ao contrato. Para que seja validado, o documento deve ser assinado digitalmente, basta clicar em "Li e estou de acordo com os termos do contrato" e depois em "Assinar".
O devedor irá receber um token por email cadastrado ou pelo app gov.br. Nunca por SMS (mensagem de texto no celular). Em até sete minutos, a renegociação é aprovada e confirmada.
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