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Com a aprovação da capitalização da Eletrobras pelo Congresso, o governo avalia antecipar o uso de R$ 30 bilhões que virão da venda das ações da estatal ao mercado para amortizar o reajuste tarifário do próximo ano, que deverá ser muito acima do esperado devido ao acionamento de termelétricas.
Os recursos estão previstos na MP da privatização da estatal aprovada pelo Congresso na segunda-feira (21), mas só devem entrar no caixa do Tesouro daqui a três anos.
Por isso, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou à reportagem que está avaliando uma operação que prevê a antecipação desses créditos para que possam ser usados no abatimento das tarifas a partir de 2022. O Tesouro destinaria o dinheiro imediatamente para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e seria ressarcido posteriormente.
O ministro disse ainda que os R$ 30 bilhões previstos à CDE ao longo da concessão terão ainda um reforço de 75% do excedente de Itaipu ao longo dos próximos dez anos, que equivalem a R$ 12,3 bilhões.
"Juntos, esses recursos propiciarão uma redução na tarifa de 1,1%", afirmou.
Segundo ele, mesmo se o governo não fizer a antecipação dos R$ 30 bilhões neste momento, o consumidor perceberá futuramente redução tarifária quando esse dinheiro for destinado à CDE.
Movimentos similares foram feitos em governos passados. Em 2014, o Tesouro repassou recursos às distribuidoras para compensar preços elevados da energia. No ano seguinte, houve empréstimos viabilizados por um consórcio de bancos tendo a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) como intermediária.
O governo prevê que a venda de suas ações da Eletrobras ocorra em fevereiro. O valor dos papéis ainda será definido porque depende da modelagem dessa transação a ser realizada pelo BNDES nos próximos meses.
Estima-se que o negócio vá ser de ao menos R$ 60 bilhões, sendo R$ 30 bilhões destinados à CDE, R$ 20 bilhões de outorga ao Tesouro e R$ 10 bilhões para investimentos da Eletrobras. Na avaliação do Ministério da Economia, o total pode chegar a R$ 100 bilhões.
Vencida essa etapa, o conselho de administração da Eletrobras terá de aprovar a modelagem. Somente após esse procedimento, o negócio poderá ser efetivado. A ideia é que a companhia lance ações com direito a voto (ordinárias) no mercado, diminuindo para cerca de 45% a fatia que a União tem hoje na elétrica.
A lei também permite que a União faça uma oferta secundária de ações, vendendo sua própria participação na empresa.
Embora não seja um processo tão longo, o governo quer antecipar esses recursos que serão destinados ao abatimento das tarifas por meio da CDE, processo que só começaria três anos após a capitalização. Essa medida evitará um reajuste tarifário muito elevado em 2022, às vésperas da campanha pela reeleição.
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