Distribuidoras questionam suspensão da conta de luz por coronavírus

A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) divulgou nesta quinta (19) uma nota questionando a possibilidade de suspensão de cobranças na conta de luz, ideia proposta em alguns estados como medida de enfrentamento à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo a associação, a medida só poderia ser implementada após debate com todos os elos da cadeia de fornecimento de energia e com o poder concedente e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), sob o risco de gerar inadimplência generalizada no setor.

A proposta de suspensão nos pagamentos da conta de luz já foi levantada pelo governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e é tema de um projeto de lei na Bahia. Witzel argumentou que a eletricidade faz parte de serviços essenciais, como água, gás e telefone.

Representante de 41 distribuidoras de energia, a Abradee defende que as distribuidoras "estão absolutamente engajadas" para manter o abastecimento da população durante a crise e que "o momento é de união das instituições e de toda a sociedade".

"Para que essas ações se processem de forma profícua, é fundamental que o equilíbrio econômico e financeiro do setor não seja alterado, e para tanto é necessário que medidas que desnaturem as bases dos serviços concedidos de distribuição de energia elétrica não prosperem", diz a entidade.

A conta paga pelo consumidor remunera a distribuição, mas também a transmissão e a geração de energia, além dos impostos. A distribuidora, enquanto o elo da cadeia em contato com o consumidor, recolhe o dinheiro e repassa para os demais elos -ficando com cerca de 20% do valor final, segundo a Abradee.

A entidade defende que a parcela correspondente à carga tributária, por exemplo, é importante para a arrecadação de estados e da União, "que contam com esses recursos, via tarifa, inclusive para ações na área de saúde".

Em 2019, de acordo com dados do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a energia elétrica representou 11% dos R$ 509,8 bilhões que os estados arrecadaram com o ICMS.