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A J&F Investimentos, controladora da gigante de carnes JBS, está em busca de um atalho para reduzir drasticamente a multa bilionária que negociou com o Ministério Público Federal na época em que os irmãos Joesley e Wesley Batista fizeram seu acordo de delação premiada, em 2017.
A empresa recorreu ao Conselho Institucional do Ministério Público para contornar resistências encontradas em outras instâncias do Judiciário e evitar o pagamento da parcela da multa que venceu no início do mês. O julgamento do pedido no órgão está marcado para esta terça-feira (14).
Principal acionista da JBS e de outros negócios da família Batista, a J&F assinou em 2017 um acordo de leniência para cooperar com várias investigações sobre corrupção que estavam em andamento e concordou em pagar R$ 10,3 bilhões para se livrar de punições mais rigorosas.
A companhia pediu a revisão da multa em setembro, argumentando que os cálculos do Ministério Público adotaram critérios em desacordo com a lei, sem considerar a proporção da participação acionária da J&F nos negócios do grupo, e alegando ausência de dano aos cofres públicos nos crimes investigados.
A empresa pede a redução da multa para R$ 1,3 bilhão e propõe uma antecipação do prazo para quitação da obrigação, como sinal de boa-fé. O prazo previsto no acordo em vigor é de 25 anos. A J&F mantém o compromisso de destinar outros R$ 2,3 bilhões a projetos na área social.
Os donos da JBS apresentaram uma nota técnica da consultoria Tendências para sustentar os novos cálculos, além de pareceres jurídicos do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek e do ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira.
A 5ª Câmara de Coordenação do Ministério Público Federal, que homologou o acordo assinado em 2017, rejeitou os pedidos da empresa, argumentando que o assunto deve ser tratado na primeira instância com a Procuradoria da República no Distrito Federal, que assinou o acordo de leniência.
A J&F também recorreu à Justiça Federal. Como o jornal O Globo informou na semana passada, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara do Distrito Federal, rejeitou um pedido de suspensão da parcela vencida neste mês e mandou a J&F depositar R$ 344 milhões em juízo.
Em recurso apresentado ao Conselho Institucional do Ministério Público contra a decisão da 5ª Câmara, os advogados da J&F pedem que todas as obrigações previstas pelo acordo sejam suspensas, inclusive a parcela cujo pagamento o juiz mandou que fosse feito na semana passada.
Além de apontar erros no cálculo da multa, a empresa afirma que assinou o acordo sob pressão de bancos e parceiros comerciais, numa época em que a opinião pública cobrava punições à empresa e aos irmãos Batista, e que por isso concordou com os valores propostos sem discussão.
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