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SÃO PAULO - Economistas, entre ex-ministros, ex-presidentes do Banco Central e pesquisadores, assinaram um manifesto divulgado nesta terça-feira (4) em defesa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/19, texto da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.
A carta enfatiza que há um consenso de que o sistema tributário brasileiro precisa de uma reforma "urgente".
"Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais", diz um trecho do manifesto.
Um grupo de 67 economistas assina o manifesto, entre eles Arminio Fraga e Affonso Celso Pastore, ex-presidentes do BC; Maílson da Nóbrega e Guido Mantega, ex-ministros da Fazenda; Samuel Pêssoa, pesquisador associado do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas); Octaviano Canuto, diretor-executivo no Banco Mundial, diretor-executivo do FMI (Fundo Monetário Internacional) e vice-presidente do BID (Banco Interamericano do Desenvolvimento); Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, vice-presidente do Comsefaz (Conselho dos Secretários de Fazenda); Edmar Bacha, ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); entre outros.
A carta foi divulgada na semana em que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende pautar e aprovar a reforma tributária, antes do recesso parlamentar. No último fim de semana, o deputado começou a medir o apoio das bancadas partidárias à PEC 45 para saber quantos votos cada uma é capaz de entregar.
Lira quer saber quais são os bloqueios que impedem uma aprovação maior ao texto. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos no plenário da Casa.
O texto em discussão cria um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual e prevê que a tributação sobre consumo estadual e municipal (ICMS e ISS) seja substituída por um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Já os tributos federais (IPI, PIS e Cofins) serão reunidos na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
De acordo com o manifesto dos economistas, essa proposta de reforma é "abrangente", e está alinhada "às melhores práticas internacionais ".
"Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos", diz outro trecho da carta.
Estados, municípios e o setor de serviços têm apresentado resistência ao texto da reforma tributária em discussão na Câmara, com propostas de alteração. Governadores são contrários ao conselho federativo, que consta na reforma e será responsável por gerir a arrecadação do IBS, e argumentam que o órgão vai tirar a autonomia dos estados.
Governadores também discutem alterar o ano de início do IBS. Como afirmou na última sexta (30) à Folha de S.Paulo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), mandatários dos Executivos estaduais que temem perder arrecadação por causa dos benefícios fiscais do ICMS querem que o novo imposto tenha validade apenas a partir de 2033.
Castro defende mais tempo para discutir a reforma tributária, mesmo que isso signifique atrasar a votação na Câmara dos Deputados.
Outra crítica à reforma vem do setor de serviços. Entidades empresariais entendem que a reforma aumenta a tributação do setor ao estabelecer uma única alíquota de imposto sobre mercadorias e serviços.
É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente.
Nesse sentido, manifestamos nosso apoio à PEC 45, uma proposta de reforma abrangente da tributação do consumo, que substitui o ICMS, o IPI, o ISS, e a Contribuição para o PIS e a Cofins por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.
Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.
Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos.
Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país.
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