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Entidades da indústria enviaram ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a líderes partidários em que criticam o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao dispositivo que prorrogava a desoneração da folha de pagamento para 17 setores até o fim de 2021.
O documento é assinado por 36 associações, federações e sindicatos, que defendem o adiamento da medida como forma de preservar cadeias de produção que atingem cerca de 6 milhões de empregos formais diretos.
"O impacto da reoneração da folha em meio à atual crise seria insuportável para esses setores e acarretaria consequências drásticas para os seus trabalhadores, empresas, consumidores e para o próprio Estado", afirma o ofício, no qual as entidades pedem a "urgente reversão" do veto pelo Congresso.
Segundo a indústria, a desoneração busca evitar um elevado aumento de custo do emprego formal em setores que fazem uso intensivo de mão de obra no final do ano, "quando é absolutamente improvável que a economia e as empresas estejam plenamente recuperadas e capazes de suportar tal mudança."
As associações e federações lembram que a prorrogação da desoneração é uma sinalização importante para decisões empresariais que precisam ser tomadas em meio à crise.
Ao fazer referência ao veto do Executivo, a indústria lembra que cabe ao Congresso "usar de suas prerrogativas para reverter o veto e ajudar na preservação destes estratégicos setores e seus empregos diretos e indiretos."
As entidades rebatem as justificativas usadas pelo Planalto para vetar o dispositivo e pedem aos líderes e a Maia apoio para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), paute o veto presidencial.
Assinam o texto entidades como Abimaq (máquinas e equipamentos), Abrainc (incorporadoras imobiliárias), Abert (emissoras de rádio e televisão), CBIC (câmara da idústria de construção) e Abit (indústria têxtil e de confecção).
Em entrevista ao apresentador José Luiz Datena na manhã desta quinta-feira (9), Maia afirmou acreditar que o veto de Bolsonaro será derrubado no Congresso.
"Aprovamos e continuamos defendendo. É claro que o governo dirá que precisa encontrar de onde cortar, mas isso é um desafio do governo e do Parlamento", afirmou.
"A decisão majoritária deve ser pela derrubada do veto.Vamos nos debruçar sobre o Orçamento do ano que vem para encontrar de onde tirar para viabilizar a prorrogação da desoneração."
Na terça-feira (7), o relator da medida provisória que incluiu a prorrogação da desoneração, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), qualificou a decisão de Bolsonaro como um erro.
O dispositivo constava em medida aprovada em junho pelo Congresso e que permitia ao governo estender a flexibilização de regras trabalhistas na pandemia, como a redução de jornada e de salário.
Pelo texto, a desoneração da folha, que diminui o custo de contratação de funcionários, valeria até o fim de 2021.
A extensão era criticada pela equipe econômica, que estimava que a medida representaria uma renúncia fiscal de R$ 10,2 bilhões. Bolsonaro decidiu seguir a orientação do ministro Paulo Guedes (Economia) e vetou o dispositivo que prolongava a desoneração da folha.
A desoneração, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento para a Previdência Social.
Atualmente, a desoneração abrange empresas de 17 setores, entre elas as que atuam no ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de call center e empresas de comunicação (mídia).
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