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A derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos foi motivo de comemoração para empresários e entidades ligados aos 17 setores envolvidos.
Segundo estimativa feita por associações dos setores, o veto do presidente teria um custo de R$ 10 bilhões para as empresas que deixariam de contar com o benefício tributário no momento em que a recuperação da economia, baqueada pela Covid-19, ainda não se consolidou.
O setor têxtil, por exemplo, estima que as 1225 companhias contempladas com a desoneração teriam um custo total de R$ 270 milhões a mais por ano.
"O número é significativo. Cerca de 80% das empresas do setor são beneficiárias do simples nacional e não usufruem da desoneração, mas das 20% restantes, cerca de 25% delas representam o total de 1225 companhias que são contempladas com o benefício", afirmou Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit ).
Ele diz que a derrubada do veto abre espaço para a manutenção e criação de novos postos de trabalho. "Temos 14,4% da população desempregada e esses números podem ir a 18%. A contratação de pessoas vai ser mais ou menos veloz de acordo com o custo da contratação."
No Brasil, cada pessoa contratada formalmente custa 20% de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para os setores contemplados pela Lei 12.546, em 2011, criada no governo Dilma Rousseff para desonerar a folha de pagamento, essa contribuiu passou a ser de 2,5% do faturamento bruto.
Na época, o argumento para criação da lei foi reduzir o peso da folha para incrementar a geração de novos postos de trabalho.
"Mas aconteceu o contrário. Um estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério da Economia] mostrou que a desoneração foi usada lá atrás para recompor o lucro da empresas e não gerou mais postos de trabalho", diz o advogado tributarista Guilherme Braidotti Filgueiras.
Segundo o próprio Filguiras, o cenário atual é outro, e a desoneração no atual momento de crise tem justificativa. "Agora é para não haver novas demissões, pois se aumentar a tributação agora certamente as empresas vão demitir."
José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) diz que caso o veto fosse mantido, o custo do emprego aumentaria.
O setor, as 1.580 empresas que utilizam o benefício contam com um alívio tributário de R$ 1,1 bilhão por ano.
"Nosso setor saiu da crise, já está contratando, mas uma empresa vai pensar duas vezes antes de contratar caso o custo aumente. A gente entende que a desoneração não é 'não pagamento' de imposto. Eu continuo pagando, mas pago menos. Fica mais barato e justifica gerar mais emprego", afirma Velloso.
A manutenção de empregos também é o argumento usado por Haroldo Ferreira, presidente da Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados) na defesa de mais prazo para a desoneração.
"A vitória no Congresso foi pela manutenção do emprego, que é fundamental nesse momento. Estamos em plena recuperação dos postos que foram perdidos. Chegamos a demitir 60 mil pessoas, já recontratamos 19 mil. A manutenção da desoneração permite que a gente continue no processo de recuperação", diz.
Para ele, a indefinição da mudança tributária no fim deste ano também gerava uma indefinição com relação aos investimentos para o próximo ano. "Bem como a definição dos preços", afirma.
Além de evitar demissões, a derrubada do veto também ajuda a evitar a precarização do trabalho.
"Quando eu estou pagando sobre a folha, posso não contratar alguém porque tenho 20% sobre cada funcionário. A partir do momento que é sobre a receita, não muda minha carga tributária", afirma Fábio Silva, coordenador do MBA de Gestão Tributária da faculdade Fipecafi.
Setores que não estão entre os 17 contemplados pela desoneração, no entanto, criticam a condução da discussão porque preferiram ver as reformas andando e transformando a estrutura fiscal de forma coletiva.
Segundo presidentes de entidades ouvidos pela reportagem, com a condição de não terem seus nomes revelados, a desoneração, no fundo, representa aquele Brasil antigo que está distante do modelo liberal defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Um dos presidentes chegou a dizer que o problema é que esse benefício significa um subsídio que atende 17 setores, mas muitos outros não são atendidos. O que eles defendem é que as reformas dariam um resultado muito mais eficiente sobre o emprego.
2011
Criada durante o primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff para incentivar a criação de empregos
2018
Durante o governo de Michel Temer o Congresso decidiu que aquela seria a última prorrogação. Que a desoneração acabaria em dezembro de 2020.
2020
Com a pandemia do coronavírus o Congresso inclui a desoneração na MP 936, que permite a redução da jornada de trabalho e de salários frente à pandemia do novo coronavírus.
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