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Cinco anos após pedir a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que oito campos no Litoral Sul fossem considerados apenas um, o governo do Estado conseguiu entrar num acordo com a Petrobras para receber participações especiais (PE), dinheiro pago aos Estados e municípios quando há alta produção de petróleo.
Nas próximas duas décadas, o governo estadual vai receber R$ 10,32 bilhões pelas atividades no Novo Jubarte. Já os quatro municípios produtores vão ficar com R$ 2,58 bilhões ao longo de 20 anos. A União ficará com R$ 12,9 bilhões por causa das mudanças.
A negociação também rendeu ao governo federal, ao Estado, a Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy e Itapemirim o direito de receber PEs retroativos.
Serão cerca de R$ 3,5 bilhões em atrasados, referentes a 2016 e 2018, dos quais R$ 1,8 bilhão ficará com o governo federal; R$ 1,57 bilhão com o Estado e o restante com os quatro municípios. Somente Marataízes receberá quase R$ 100 milhões.
A partir da mudança, serão chamados de o Novo Jubarte os campos de Baleia Anã, Baleia Azul, Baleia Franca, Cachalote, Caxaréu, Mangangá, Pirambu e o Jubarte, no bloco BC-60, na Bacia de Campos.
Antes, a Petrobras só pagava as compensações referentes a produção de Jubarte, Baleia Franca e Baleia Azul. Não considerava a atuação integrada das plataformas que atuam em diversos campos ao mesmo tempo.
Pelo acordo fechado, o governo do Estado vai receber 40% das participações especiais desse campo. Metade ficará com a União e 10% com Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy e Itapemirim.
No ato da assinatura, a estatal formalizou o pagamento à vista de R$ 763 milhões para o Estado, que deverá ser feito em até dez dias úteis após a data desta sexta-feira. O restante dos atrasados, R$ 807 milhões, será pago em 42 meses.
DINHEIRO PARA FUNDO SOBERANO
O dinheiro da unificação do Parque das Baleias já tem destino certo. O governador do Estado, Renato Casagrande, explica que os retroativos que serão pagos pela Petrobras serão destinados para um fundo de infraestrutura. Ele afirma que a proposta é aplicar os recursos em infraestrutura, como obras de estradas, de saneamento e de construção de escolas, por exemplo.
Vou encaminhar o projeto de lei para a Assembleia para aumentar a competitividade do Estado. Nós ainda vamos definir como serão usados os recursos. O projeto é importante que esse recurso não entre no fluxo de caixa normal e desapareça, afirma.
Casagrande diz ainda que parte dos recursos que ainda serão pagos ao governo no futuro será direcionada para um fundo soberano. É um fundo intergeracional. A ideia é pensarmos no futuro do Estado, para fazermos uma poupança com uma visão republicana daquilo que a gente deseja para o futuro. A proposta é que o Estado não tenha dependência exclusiva do setor de petróleo e gás.
Segundo o governador, o dinheiro poderá ser aplicado na compra de participações em empresas até de fora. O projeto deve ser enviado em até 15 dias a Assembleia.
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