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Estados definem ICMS único de R$ 1,45 por litro e pressionam preço da gasolina

Estados definem ICMS único de R$ 1,45 por litro e pressionam preço da gasolina

Acordo para encerrar disputa com União tem alíquota bem superior à praticada atualmente, o que pode elevar o preço do combustível

Publicado em 29 de março de 2023 às 20:09

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RIO DE JANEIRO - Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a gasolina, que foi criada em lei aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL), mas estava sendo discutida no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), definiram uma alíquota de R$ 1,45 por litro, tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro que compõe o combustível vendido nos postos.

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