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SÃO PAULO - O ex-diretor-presidente da Americanas, Sergio Rial, virou réu na última sexta-feira (2) em um dos processos abertos na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pela forma como denunciou uma inconsistência contábil na varejista, responsável pelo rombo de R$ 20 bilhões nas contas da companhia.
Rial foi enquadrado em artigos da Lei das SA e de resoluções da CVM. Caso seja condenado, o executivo pode sofrer desde multa até a suspensão da autorização ou registro para o exercício de suas atividades no mercado.
Segundo o processo administrativo sancionador, Rial é acusado de não ter guardado sigilo sobre uma informação sensível para a cotação da ação da empresa, a qual obteve de forma privilegiada em função do cargo, sem que ela tivesse sido ainda comunicada oficialmente pela própria companhia ao mercado.
Esse tipo de informação deve ser comunicada ao mercado pelo diretor de Relações com Investidores, por meio de fato relevante anexado no site da CVM, segundo a Resolução 44, da Comissão de Valores Mobiliários. Rial, portanto, não teria seguido as normas que existem para comunicar esse tipo de informação.
O primeiro comunicado sobre o escândalo na Americanas aconteceu via fato relevante assinado por Rial e pelo então diretor de Relações com Investidores da Americanas, André Covre, no dia 11 de janeiro.
Mas as informações que constavam no documento não foram suficientemente claras, sendo explicadas posteriormente pelo próprio Rial em videoconferência, que teve acesso limitado a um pequeno número de investidores. Somente depois disso que o executivo gravou um vídeo público com os principais pontos abordados na videoconferência.
Segundo trecho da Resolução 44 da CVM, "a divulgação e a comunicação de ato ou fato relevante (...) devem ser feitas de modo claro e preciso, em linguagem acessível ao público investidor", algo que, no entendimento do órgão, não aconteceu.
"O emissor deve divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro", diz trecho de outra resolução da CVM, de n° 80, por meio da qual a Rial também foi acusado no processo.
O documento também cita João Guerra, que assumiu a presidência da Americanas logo que Rial deixou o cargo após a denúncia. Guerra é acusado de não comunicar imediatamente a Bolsa de Valores e de não divulgar pela imprensa o acontecimento, que tem impacto relevante sobre os negócios da companhia e sobre as decisões dos investidores.
Assim como Rial, se Guerra for condenado pode sofrer desde multa até a suspensão da autorização ou registro para trabalhar no mercado.
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