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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) aprovou nesta terça-feira, 11, a proposta do governo para distribuição de R$ 7,5 bilhões entre os trabalhadores cotistas, referentes à parte do lucro do fundo em 2019. Os valores serão depositados até 31 de agosto de forma proporcional aos saldos de cada conta que detinha recursos em 31 de dezembro do ano passado.
A divisão dos resultados positivos com o trabalhador vai garantir ao cotista do FGTS uma rentabilidade de 4,9% ao ano, percentual superior aos ganhos anuais de outros produtos, como a poupança e e títulos de renda faixa. Vai ainda permitir o trabalhador ter uma renda real acima da inflação.
O FGTS é remunerado em 3% ao ano, mais TR (taxa referencial), atualmente zerada. Como a Selic está em 2% ao ano, as correções do fundo, mesmo sem o lucro, já é maior que as da caderneta.
O montante equivale a 66,23% do resultado global do FGTS em 2019, que foi superavitário em R$ 11,324 bilhões. No ano passado, o governo distribuiu 100% do lucro do fundo, com a repartição de R$ 12,22 bilhões entre as contas ativas e inativas do fundo. Ainda no fim de 2019, o presidente Jair Bolsonaro vetou uma nova distribuição integral do resultado neste ano.
De acordo com o conselho curador do fundo, a repartição de R$ 7,5 bilhões com os trabalhadores e o acréscimo de juros e atualizações monetárias significam uma rentabilidade total de 4,90% para as contas no ano passado.
"Essa rentabilidade total é superior a aplicações com risco e tributação semelhantes (a caderneta de poupança, por exemplo), supera a rentabilidade da inflação medida pelo IPCA no ano passado, proporcionando um ganho real aos saldos, em cumprimento ao objetivo estratégico do Fundo de preservar o poder de compra dos recursos dos trabalhadores sob o FGTS", destacou o Conselho Curador.
Diversos membros do colegiado demonstraram preocupação com a série e medidas adotadas desde o ano passado para permitir novas modalidades de saques do FGTS.
Na semana passada, o governo conseguiu costurar um acordo para que a Medida Provisória 946, sobre os saques emergenciais de R$ 1.045 do FGTS durante a pandemia de covid-19, fosse retirada da pauta da Câmara dos Deputados e, com isso, perdesse sua validade.
Os senadores haviam feito mudanças no texto incluindo a permissão para o saque de todo o FGTS pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, inclusive para os que pedirem demissão - o que não é permitido em tempos normais. Pelas contas do Ministério da Economia isso poderia retirar R$ 98,5 bilhões do fundo. Mesmo com a queda da MP, a Caixa manterá os pagamentos previstos no texto original a todos os trabalhadores.
O Conselho Curador também aprovou nesta terça as Demonstrações Financeiras Consolidadas e o Relatório de Gestão do FGTS de 2019. Os documentos serão enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A arrecadação do FGTS chegou a R$ 128,7 bilhões em 2019. Os saques do fundo somaram R$ 151,3 bilhões, incluindo R$ 26 bilhões referentes ao saque imediato criado no ano passado. No fim do ano, o saldo total do FGTS nas contas dos trabalhadores era de 422,2 bilhões.
Dos R$ 536 bilhões em ativos do fundo no fim de 2019, R$ 385 bilhões estavam direcionados a operações de crédito, R$ 125 bilhões investidos em títulos públicos e privados, e ainda R$ 26 bilhões aplicados em fundos de investimento.
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