SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O aumento do limite para compras em free shop de US$ 500 para US$ 1.000 deixou em alerta lojistas, que veem na medida um risco para o ainda combalido comércio nacional após a recessão. No entanto, para os viajantes, a medida pode não representar uma mudança tão grande assim na prática. 

Por causa de uma presença maior de produtos importados no mercado interno e da atual cotação do dólar, comprar em free shop nem sempre é uma vantagem, mesmo com as isenções de impostos de importação.

A mudança no limite atende pedido do presidente Jair Bolsonaro, segundo falas públicas do próprio presidente. Uma portaria Ministério da Economia estabeleceu que o novo limite entra em em vigor em 1º de janeiro de 2020. Por se tratar de renúncia de arrecadação, o governo ainda precisa apresentar uma fonte de receita dentro da LOA, a proposta de lei orçamentária.

Um levantamento feito pela Folha utilizou o novo limite para avaliar o impacto da medida. Foram comparados os preços de 15 produtos oferecidos no online da Duty Free Dufry e nas redes Magazine Luiza, Fast Shop, Pão de Açúcar, Sephora e em loja das marcas. 

Na lista estavam smartphones, bebidas, cosméticos, perfumes e acessórios. A pesquisa foi realizada entre a segunda-feira (14) e a quinta (17), tendo como base o câmbio do dia no Duty Free Dufry. Dos 15 produtos avaliados, cinco eram mais baratos nas lojas brasileira. Dos dez produtos mais caros aqui dentro, nove tinha diferença de preço inferir a 10%, sendo que dois deles eram pacotes promocionais de bebidas alcoólicas. Apenas um produto tinha diferença de preço de dois dígitos entre o free shop e o varejo local: o creme pré-maquiagem da marca Benefit, que custava quase 20% mais no mercado interno.

Na comparação, o preço de smartphones, por exemplo, apresentaram pouca diferença. Com o dólar a R$ 4,36 no Duty Free Dufry, um celular Apple XR de 128GB custava R$ 4.189,96 (US$ 961).  Era possível pagar a prazo. O número de parcelas no estabelecimento depende da bandeira e do tipo de cartão, e varia de duas a 12 vezes.

O valor do mesmo aparelho era mais alto no Magazine Luiza (R$ 4.499, cerca de 7% a mais) e na loja marca (R$ 4.599, diferença de quase 10%). Porém, podia ser adquirido por preço um pouco menor na Fast Shop (R$ 4.128,26, um desconto inferior a 2% em relação ao Duty Free). Todas as lojas locais parcelavam em até 12 vezes sem juros.

No caso de bebidas alcoólicas, também há pouca diferença nos valores. Os preços são melhores em compras de pacotes, onde o valor da unidade diminui. A compra de bebidas alcoólicas está limitada a 24 garrafas, sendo que é permitido levar 12 unidades de cada tipo de bebida.

Na Duty Free Dufry, uma garrafa de um litro de uísque Gentleman Jack Daniels custava R$ 200,56 (US$ 46), enquanto um pacote com duas unidades saía por R$ 340,95 (US$ 78,20, desconto de 15% no preço unitário). 

No mercado interno, o destilado foi encontrado em uma versão de 750 ml no Pão de Açúcar por R$ 199,99. Na Magazine Luiza, o litro da bebida estava por R$ 204,99 --apenas 2,2% mais caro que no Duty Free. 

Os free shops são isentos de Imposto de Importação, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.

Nos free shops brasileiros, o viajante pode pagar com cartão de crédito, em dólar ou em real. A operação em dólar fica sujeita a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 6,38% e da oscilação da moeda, a depender do cartão utilizado.  Se utilizar o pagamento em real, o viajante usará a cotação do free shop no dia, mas não precisará pagar os outros custos. Em caso de compras a prazo, cada parcela varia conforme o câmbio do dia. Portanto, dependendo da oscilação do dólar, o produto pode até sair mais caro do que na hora da compra.

Há alguns anos, o free shop era um ponto de venda privilegiado, onde era possível ter acesso a marcas de luxo e produtos diferenciados, sem similares nacionais, por bons preços em relação a qualidade que ofereciam.

Ocorre que a relação do Brasil com o mundo mudou. Itens antes restritos aos free shops são encontrados até em supermercados de rua. Marcas de luxo também abriram loja própria no país.

"O free shop ainda trabalha com linhas exclusivas e tenta trazer novidades que não podem ser encontradas no mercado local, mas os importadores diversificaram a oferta de produtos no mercado interno brasileiro nos últimos 15 anos e a realidade é outra", diz Segundo Mario Portela, presidente da Ancab (Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos Brasileiros).

Apesar disso, varejistas ficaram preocupados com a mudança. A leitura de Adilson Carvalhal Junior, presidente da ABBA (Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos Bebidas), é que o aumento do limite de compras nos free shops implicará em uma concorrência desigual com o setor de importação de alimentos e bebidas. 

Junior cita que para comercializar produtos importados em seu estabelecimento, loja de importados Casa Flora, em São Paulo, recolhe Pis/Cofins/IPI/ICMS, ICMS ST e Imposto de importação II, tendo um acréscimo de até 70% no valor final.  "Como ficou agora, quem quiser bebida importante para um casamento, por exemplo, basta fazer uma viagem para Argentina e aproveitar para comprar as bebidas na volta", diz.

O IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo) vê na medida um benefício exclusivo. Argumenta que o aumento do limite de compras em free shops beneficia apenas a Dufry, única concessionária a operar em oito aeroportos brasileiros e cobra que a medida do governo seja revista. 

De acordo com o relatório anual da Dufry, o mercado latino-americano da empresa representou cerca de 19% do seu faturamento em 2018. "Considerando que o mercado brasileiro representa 60% deste faturamento, temos uma empresa de cerca de R$ 4 bilhões isenta de impostos", diz o texto.

A Duty Free Dufry não quis se pronunciar sobre o assunto.

Conforme mostrou a coluna Painel S.A da Folha, a Abihpec (associação da indústria de cosméticos) também não está satisfeita. A entidade quer entrar na Justiça contra a medida ou buscar apoio de parlamentares para derrubá-la no Congresso. Em defesa do setor que representa, Mario Portela, argumenta que a mudança não implicará em um competição desigual com o varejo, visto que o setor de free shops ocupa uma parcela irrisória no comércio, e ainda pode contribuir para a retomada do país. Ele destaca que o aumento do limite irá estimular a abertura de novas lojas e gerar empregos, além de diversificar a gama de produtos eletrônicos que não cabem no valor atual. "A medida não prejudica o varejo no mercado interno. O que queremos é que o cliente deixe de comprar em free shops fora do país e comprem aqui", afirma.