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As medidas emergenciais autorizadas pelo governo para mitigar a pandemia do coronavírus e seus efeitos econômicos já consumiram o equivalente a dez vezes o espaço aberto no teto de gastos públicos em 2020.
Até o momento, R$ 489,5 bilhões em desembolsos foram feitos por meio de crédito extraordinário, instrumento que não entra na conta do teto e pode ser usado em momentos de calamidade pública. A maior parte dessas liberações foi efetivada sem cancelamento de outras despesas.
Aprovada em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos limita o crescimento dos gastos do governo à variação da taxa de inflação.
Em 2019, o teto ficou em R$ 1,407 trilhão. Neste ano, com a correção pela inflação, o governo foi autorizado a ampliar as despesas em R$ 47,8 bilhões, totalizando R$ 1,454 trilhão.
Isso significa que, até o momento, os repasses federais no combate à pandemia do novo coronavírus já correspondem a aproximadamente um terço de todas as despesas previstas no teto de gastos para o ano completo de 2020.
Pela mais recente estimativa oficial, apresentada em maio, os gastos sujeitos ao teto foram calculados em R$ 1,456 trilhão, aproximadamente R$ 2 bilhões acima do máximo permitido.
Apesar da suspensão de normas fiscais, como a regra de ouro e a meta fiscal, o teto de gastos continua valendo neste ano. Com exceção dos gastos extraordinários para a pandemia, o governo segue obrigado a respeitar o teto para o Orçamento aprovado inicialmente para 2020.
O Ministério da Economia informou que ajustes ao longo do ano levarão o patamar para dentro do valor autorizado pela regra.
Como o teto já opera no limite, embora não esteja descumprindo nenhuma regra, o governo vai fazer desembolsos muito acima do valor estabelecido pela norma neste ano.
A explosão de gastos vai provocar forte alta da dívida pública. As estimativas do Ministério da Economia para a dívida bruta do governo geral já se aproximam de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) para o encerramento do ano, um patamar recorde. No ano passado, o valor estava em 75,8% do PIB.
A equipe do Ministério da Economia argumenta que o abandono da austeridade fiscal é temporário e deve ser limitado ao período de calamidade pública, que se encerra em dezembro deste ano. O argumento é que qualquer despesa que se torne permanente deverá respeitar o teto de gastos.
A preocupação da equipe do ministro Paulo Guedes vem à tona no momento em que surgem correntes no Congresso Nacional para que o auxílio emergencial a trabalhadores informais seja transformado em um programa de renda básica definitivo.
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